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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 24.868,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036471-56.2017.8.27.2729/TO RÉU: J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de localiza&ccedil (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 353,00

Autor

MARIA DE JESUS DIAS PIRESCPF

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Reu:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001843-84.2011.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARIA DE JESUS DIAS PIRES ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) REQUERIDO: J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095) REQUERIDO: ALAILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095) DESPACHO/DECISÃO Em razão disso, SUSPENDO a tramitação do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e § 1º do... (13/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 51.851,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUCAS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010780-06.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) EXECUTADO: ALAILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 16/01/2026 - Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 51.851,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (18/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 207.327,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

AIRTON FONSECA DIASCPF

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Reu:

AIRTON FONSECA DIAS· OAB TO 12626· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011992-28.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: AIRTON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): AIRTON FONSECA DIAS (OAB TO012626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 20/01/2026 - Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 4.109,71

Autor

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 12950· CPF 046.***.***-54

Autor:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 5170· CPF 030.***.***-78

Autor:

GABRIELLA ARAUJO BARROS· OAB TO 8292· CPF 735.***.***-68

Autor:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 10711· CPF 037.***.***-05

Autor:

THAÍS DE PAULA E SILVA· OAB GO 44496· CPF 692.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

HELLEN MAYANA GOMES REIS· OAB TO 11594· CPF 051.***.***-08

Autor:

GABRIELLA ARAUJO BARROS· OAB TO 8292· CPF 735.***.***-68

Autor:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 5170· CPF 030.***.***-78

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 12950· CPF 046.***.***-54

Autor:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 10711· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0034615-18.2021.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170) ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292) ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711) ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.036.021,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

AIRTON FONSECA DIASCPF

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Reu:

AIRTON FONSECA DIAS· OAB TO 12626· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022460-51.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: AIRTON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): AIRTON FONSECA DIAS (OAB TO012626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 09/04/2026 - Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON FONSECA DIASCPF

Advogados

Reu:

AIRTON FONSECA DIAS· OAB TO 12626· CPF 858.***.***-20

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022460-51.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: AIRTON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): AIRTON FONSECA DIAS (OAB TO012626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 24.989,40

Autor

ELAINE TRANQUEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

ALAILSON FONSECA DIASCPF

FLOR LOCACAO & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Reu:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003372-03.2019.8.27.2737/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: ELAINE TRANQUEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 339 - 09/12/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE TRANQUEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Autor:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Autor:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 005081· CPF 006.***.***-71

Reu:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Reu:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE TRANQUEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Autor:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Autor:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 005081· CPF 006.***.***-71

Reu:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Reu:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003372-03.2019.8.27.2737/TO REQUERIDO: ALAILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095) ATO ORDINATÓRIO " intime-se o executado ALAILSON FONSECA DIAS para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917 do CPC. " Conforme decisão evento 332 e Termo de Penhora, evento 333. Palmas-TO, 13/07/2026. (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 25.868,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUCAS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

ALAILSON FONSECA DIASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027738-09.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 24/04/2026 - Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 12.495,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036493-17.2017.8.27.2729/TO RÉU: J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro d... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 12.495,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

MAURICIO F D MORGUETA

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 12.495,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0036493172017827272920250731164509 (31/07/2025)

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