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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 406.000,00

Autor

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 406.000,00

Autor

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 406.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 406.000,00

Autor

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN PINHEIRO PEREIRA

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO

Reu

COVAP CONSTRUCOES EIRELI

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração opostos por JOÃO ALBERTO FARIAS PEREIRA (id.220722952). (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN PINHEIRO PEREIRA

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO

Reu

COVAP CONSTRUCOES EIRELI

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FIRMO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 11655· CPF 655.***.***-06

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA· OAB MT 15080· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JOSE FIRMO DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 11655· CPF 655.***.***-06

Autor:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FIRMO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA· OAB MT 15080· CPF 933.***.***-04

Autor:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 11655· CPF 655.***.***-06

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA· OAB MT 15080· CPF 933.***.***-04

Reu:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 11655· CPF 655.***.***-06

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FIRMO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA· OAB MT 15080· CPF 933.***.***-04

Autor:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 11655· CPF 655.***.***-06

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA· OAB MT 15080· CPF 933.***.***-04

Reu:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 11655· CPF 655.***.***-06

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SOLANGE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUXILIADORA MARIA GOMES· OAB MT 18865· CPF 432.***.***-04

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SOLANGE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 1.003.974,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: J E CONSTRUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0101830-65.2014.8.20.0105 Vistos. Os autos retornaram do TJRN, após a anulação da sentença, para que seja oportunizada a produção de provas às partes. Sendo mesmo, mesmo considerando que a autora requereu expressame... (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.003.974,06

Autor

J E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 108.302,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0101829-80.2014.8.20.0105 Polo ativo MUNICIPIO DE GUAMARE Advogado(s): MAYRON SILVEIRA SILVA Polo passivo J E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros Advogado(s): NEILE AREADNA NOGUEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO DA E... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 108.302,14

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

Reu

EWERTON EMMANUEL FRANCA MEDEIROSCPF

JOAO RODRIGUES FERNANDES JUNIORCPF

J E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Reu:

NEILE ARIADNA NOGUEIRA LIMA· OAB RN 6832· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 33.200,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

J E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARIA GILMA DA SILVA FERNANDESCPF

JOAO RODRIGUES FERNANDESCPF

JOAO RODRIGUES FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Autor:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 12615· CPF 036.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRVULO NOGUEIRA NETO· OAB RN 7252· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000135-07.2012.8.20.0148. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J E CONSTRUCOES LTDA - ME, JOAO RODRIGUES FERNANDES JUNIOR, JOAO RODRIGUES FERNANDES, MARIA GILMA DA SILVA FERNANDES DESPACHO Renove-se o expediente de intimação conforme determinado em ID. 123007709, de forma pessoal, através de correspondência, salientando que a permanência da inércia importará em extinção do feito. Após, não mantida a inércia, volte... (24/03/2025)

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