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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 98.184,81

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

M J COUTINHO - MECNPJ

MARIA JOSE COUTINHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: M J COUTINHO - ME, MARIA JOSE COUTINHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0003881-52.2012.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- PROCURADORIA GERAL em desfavor de M J COUTINHO - ME e OUTROS, em que... (27/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE DE MEIRA FERNANDES

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.765,46

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J M FERNANDES & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE MELO

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA· OAB PB 7430· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/03/2026)

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