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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

SIDNEY VIEIRA GONCALVES

Outros

MADSON EDUARDO SOUZA DA ROCHA· OAB AL 8145

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

DIVACI OLIVEIRA GOMES· OAB AL 3804

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 503172/2026 (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SIDNEY VIEIRA GONCALVES

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/07/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

A S J R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIDALGO, BUARQUE & MENDONCA DE BARROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

IR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS· OAB BA 17990· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: J R Transportes Ltda Advogado: Carlos Henrique De Abreu Silveira (OAB:BA32804-A) Apelante: Ir Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Jeffiton Ramos Andrade Ramos (OAB:BA17990-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301102-85.2019.8.05.0039 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 0301102-85.2019.... (05/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 628.267,34

Autor

IR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS· OAB BA 17990· CPF 245.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 3.285,65

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDACNPJ

Reu

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

JR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Autor:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Autor:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Empresa De Transportes E Logistica Parana Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Bruno De Carvalho Garrido (OAB:BA18489) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 130.000,00

Autor

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PAULO VINICIUS ABDALA FRANCOCPF

AUGUSTO CEZAR DIAS FONTESCPF

CONSEP - CONSULTORIA,ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Autor:

CAIO VALVERDE MELO· OAB BA 57353· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de J R TRANSPORTES LTDA em 12/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 629.267,34

Último movimento: Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 629.267,34

Autor

IVONEIDE SOUZA CAETANOCPF

Reu

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS· OAB BA 17990· CPF 245.***.***-53

Autor:

CAMILA LEAO SANTANA· OAB BA 61830· CPF 060.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 629.267,34

Autor

IVONEIDE SOUZA CAETANOCPF

Reu

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J R TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 629.267,34

Autor

IVONEIDE SOUZA CAETANOCPF

Reu

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS

Autor:

CAMILA LEAO SANTANA· OAB BA 61830· CPF 060.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHOCPF

Reu

JR TRANSPORTES LTDA

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO· OAB BA 14766· CPF 767.***.***-91

Autor:

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO· OAB BA 35379· CPF 016.***.***-70

Autor:

IBSEN NOVAES JUNIOR· OAB BA 14734· CPF 646.***.***-20

Reu:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

JULIANA RAMOS PINHEIRO· OAB BA 22541· CPF 831.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

J R TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de J R TRANSPORTES LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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