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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

SILAS AMARAL MAZA

SUELY GAMA DE REZENDE

MARCUS VINICIUS QUINTAO FERNANDES

SELMA APARECIDA DE REZENDE GAMACPF

SELMA APARECIDA DE RESENDE GAMA

+ 5 outros

Outros

GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO· OAB ES 014827

RAFAELA NOGUEIRA JARDIM· OAB ES 023801

NOEMAR SEYDEL LYRIO· OAB ES 003666· CPF 674.***.***-34

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809292/ES (2024/0460139-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - ES005189 AGRAVADO: MAZA SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOS: NOEMAR SEYDEL LYRIO - ES003666 RAFAELA NOGUEIRA JARDIM - ES023801 GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO - ES014827 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MAZA SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEMER JABOUR MOULIN· CPF 873.***.***-04

Reu:

NOEMAR SEYDEL LYRIO· CPF 674.***.***-34

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA JARDIM· CPF 146.***.***-26

Reu:

GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MAZA SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO· OAB ES 14827

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA JARDIM· OAB ES 23801

Autor:

NOEMAR SEYDEL LYRIO· OAB ES 3666· CPF 674.***.***-34

Autor:

ALEMER JABOUR MOULIN· CPF 873.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO· OAB ES 014827

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO· OAB ES 14827

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA JARDIM· OAB ES 23801

Reu:

NOEMAR SEYDEL LYRIO· OAB ES 3666· CPF 674.***.***-34

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· CPF 873.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIO· OAB ES 014827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

W W P WORLD WIDE PARTNERSHIP TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

BRUNO BARCELLOS PEREIRA· OAB ES 011732· CPF 086.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

W W P WORLD WIDE PARTNERSHIP TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARCELLOS PEREIRA· OAB ES 011732· CPF 086.***.***-10

Autor:

ANNA CLARA ASSUNCAO LOPES· CPF 104.***.***-89

Reu:

ERICA PIMENTEL· CPF 075.***.***-24

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERIVAN PACHECO FELIXCPF

Reu

DINAMICA TELECOMUNICACOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUCIANO ALVES ASSUNÇÃO· OAB CE 25758· CPF 670.***.***-04

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 134795687 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAOCPF

Reu

ALEMER JABOUR MOULINCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO· OAB CE 25758· CPF 670.***.***-04

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAOCPF

Reu

ALEMER JABOUR MOULINCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO· OAB CE 25758· CPF 670.***.***-04

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

R$ 302.157,32

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

INDUSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOS LTDA

LUCIANO DELLAROLI DE AGUIARCPF

THEREZA DELLAROLI DE AGUIARCPF

MARCINA VIDAURRE DE AGUIAR

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Reu:

JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES· OAB ES 10456· CPF 034.***.***-32

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Autor:

JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES· OAB ES 10456· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

RICARDO RODRIGUES NUNESCPF

RICARDO RODRIGUES NUNES

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE CASTRO SILVA· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2022 (25/03/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA., RICARDO RODRIGUES NUNES Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 INTIMAÇÃO Intimo as partes da petição apresentada pelo Estado do Espírito Santo (Cumprimento de Sentença), ID 95241277. VITÓRIA-ES, 2 de junho de 2026. ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDIC... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 5.443,12

Autor

ALEMER JABOUR MOULINCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES· OAB ES 10456· CPF 034.***.***-32

Autor:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.443,12

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALEMER JABOUR MOULINCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES· OAB ES 10456· CPF 034.***.***-32

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 489.058,68

Autor

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELICNPJ

Reu

MARCUS SID PEREIRACPF

JAIR JANTORNO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Reu:

MOISES SASSINE EL ZOGHBI· OAB ES 9279· CPF 074.***.***-58

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 87.496,27

Autor

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELICNPJ

MARCUS SID PEREIRACPF

Reu

MARCUS SID PEREIRACPF

JAIR JANTORNO JUNIORCPF

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Autor:

MOISES SASSINE EL ZOGHBI· OAB ES 9279· CPF 074.***.***-58

Reu:

MOISES SASSINE EL ZOGHBI· OAB ES 9279· CPF 074.***.***-58

Reu:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato (15/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 593.289,19

Autor

TIM S ACNPJ

TIM S A

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 593.289,19

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 593.289,19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (03/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 56.500,00

Autor

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

DAG CONSTRUTORA LTDA

Reu

TERRAVIX TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TERRAVIX TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 51723· CPF 286.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467

Reu:

JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES· OAB ES 10456· CPF 034.***.***-32

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES· OAB ES 16194· CPF 111.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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