JACI BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Reu:

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO· OAB PI 19402· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Reu:

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO· OAB PI 19402· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001546-24.2024.4.05.8003. AUTOR: JACI BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRA VIEIRA - AL8560B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO - PI19402 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Santana do ipanema, 11 de dezembro de 2025 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1... (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Reu:

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO· OAB PI 19402· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001546-24.2024.4.05.8003. AUTOR: JACI BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRA VIEIRA - AL8560B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO - PI19402 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Santana do ipanema, 11 de dezembro de 2025 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1... (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JULIO JOAO CASTOR JUNIORCPF

SANDRO JOSE DE OLIVEIRACPF

PEDRO GUIPSON JUNIORCPF

MARCIO ANDRE FERREIRA VACCAREZZACPF

VALMIR DANTAS FELIXCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Reu:

FERNANDA FREITAS GUEDES· OAB BA 59273· CPF 050.***.***-25

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA· OAB BA 42065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DANTAS FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2024 (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLEIDE RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA MEDRADO· OAB PE 38550· CPF 069.***.***-32

Reu:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

Reu:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ LIMA MEDRADO em 06/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CLEIDE RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

Autor:

JACI BARBOSA MOTA

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

BEATRIZ LIMA MEDRADO· OAB PE 38550· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Autor:

BEATRIZ LIMA MEDRADO· OAB PE 38550· CPF 069.***.***-32

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Reu:

BEATRIZ LIMA MEDRADO· OAB PE 38550· CPF 069.***.***-32

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Autor:

BEATRIZ LIMA MEDRADO· OAB PE 38550· CPF 069.***.***-32

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Reu:

BEATRIZ LIMA MEDRADO· OAB PE 38550· CPF 069.***.***-32

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA· OAB BA 28923· CPF 024.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Cleide Ribeiro De Carvalho Advogado: Beatriz Lima Medrado (OAB:PE38550) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Thaisa Maria Reboucas Santos Gouvea (OAB:BA28923) Advogado: Jaci Barbosa Mota (OAB:BA44765) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO GUIPSON FERREIRA DE LIMA JUNIORCPF

RODOLFO VIEIRA SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Rodolfo Vieira Santos Advogado: Vinicius Meira Dantas (OAB:BA29132-A) Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A) Terceiro Interessado: Albanice Ferreira Do Carmo Terceiro Interessado: Wagnei Andre Dos Santos Terceiro Interessado: Carine Paiva Lemos Silva Terceiro Interessado: Rivania Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Jose Adenoaldo Santana Silva Terceir... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457990/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO GUIPSON FERREIRA DE LIMA JUNIORCPF

RODOLFO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO GUIPSON FERREIRA DE LIMA JUNIORCPF

RODOLFO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNEI ANDRE DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO GUIPSON FERREIRA DE LIMA JUNIORCPF

RODOLFO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Autor:

JACI BARBOSA MOTA

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RODOLFO VIEIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 15.606,11

Autor

HILDA BENTA DOS SANTOS

HILDA BENTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO S/A

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Autor:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Reu:

CAMILA GOES DE CARVALHO· OAB BA 33390· CPF 015.***.***-35

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 15.606,11

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Reu

HILDA BENTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACI BARBOSA MOTA

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

CAMILA GOES DE CARVALHO· OAB BA 33390· CPF 015.***.***-35

Reu:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS

Reu:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2021 (28/05/2021)

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