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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Reu

HANLENHULLIGAN FERREIRA FERREIRA

GEORGE CARVALHO DA COSTA

Advogados

Reu:

JOAO RAUDA· OAB PA 5298· CPF 330.***.***-91

Reu:

NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO· OAB PA 22448· CPF 877.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BAHIA

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

MARIA SILVA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 6.172,54

Autor

FABRICIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE SITIO DO MATO

Advogados

Autor:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8104· CPF 288.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Reu:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Reu:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Reu:

JOSAFA MARINHO DE AGUIAR· OAB BA 27686· CPF 749.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 30566· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA JOANA DE SOUZACPF

Reu

JOSEFA ALBERTINA DOS SANTOSCPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

RONALDO BORGES DOURADOCPF

JULIANA DOS SANTOSCPF

JOSE BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO· OAB BA 9757· CPF 178.***.***-91

Autor:

FILIPE OTAVIO TEIXEIRA SANTOS· OAB BA 46644· CPF 052.***.***-93

Autor:

SERGIO MONTEIRO DE MENDONCA· CPF 444.***.***-53

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES ABREU· OAB BA 47287· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 15.600,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

ROSIMEIRE FERNANDES LEAO NEVES

ROSIMEIRE FERNANDES LEAO NEVESCPF

Reu

DAVID ALVES DA SILVACPF

IDALIA NETA GRINGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 24630· CPF 825.***.***-49

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Autor:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO· OAB BA 72283· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE SILVA DA COSTA

Reu:

LUCIVALDO AMORIM PEREIRA· OAB BA 35051

Reu:

CASSIANO LUCIO LISBOA VERISSIMO· OAB BA 23777· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA- BAHIA

Reu

LOURISVALDO RIBEIRO PINTOCPF

LOURISVALDO RIBEIRO PINTO

Advogados

Reu:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Geralcina Borges Dos Santos Terceiro Interessado: Amélia Borges Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lourisvaldo Ribeiro Pinto Registrado(a) Civilmente Como Lourisvaldo Ribeiro Pinto Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109) Advogado: Natiane Viei Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0001641-29.2020.8.05.0027 Ação Penal - Procediment... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 23.640,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 23.640,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

PATRICIA SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Autor:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADECNPJ

MISSAO REDENTORISTA DA BAHIACNPJ

Reu

CZESLAW STANULACPF

Advogados

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CZESLAW STANULA em 01/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOSCPF

MISSAO REDENTORISTA DA BAHIACNPJ

PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADECPF

Reu

CZESLAW STANULACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 248.400,00

Autor

ABRAHIM CAFE PINHEIROCPF

Reu

CELSO JOMAR BATISTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Reu:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 20/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 4.908,95

Autor

REGIANE CONCEICAO SILVACPF

REGIANE CONCEICAO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE SITIO DO MATO

Advogados

Autor:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8104· CPF 288.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Reu:

JOSAFA MARINHO DE AGUIAR· OAB BA 27686· CPF 749.***.***-00

Reu:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO MAGALHAES DE MOURA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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