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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 22.626,24

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 22.626,24

Autor

JACIR FENNER NETO MUSCULACAOCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI· CPF 023.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETO MUSCULACAOCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETO MUSCULACAOCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 22.626,24

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

JACIR FENNER NETO MUSCULACAOCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

JACIR FENNER NETO MUSCULACAOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI· OAB MS 29303

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI· OAB MS 29303

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3218080/MS (2026/0120331-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO ADVOGADO: POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE - MS012518 AGRAVADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS: VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON - MS008276 DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI - MS029303 Processo distribuído pe... (18/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI· OAB MS 29303

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI· OAB MS 29303

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 8.967,41

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Reu

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Reu

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 52.180,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL FERREIRA DOS SANTOS MOURA· OAB MS 24897

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR

Autor:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 12488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 11836· CPF 955.***.***-53

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

JACIR FENNER NETO-MUSCULACAO - ME

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Reu:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

JACIR FENNER NETO-MUSCULACAO - ME

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Reu:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB MS 20318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o petitório de fls. 369-370, em 05 (cinco) dias. (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 8.366,53

Autor

CRISTIANE DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS· OAB MS 20240· CPF 102.***.***-47

Autor:

FABIANA MARTINS JALLAD· OAB MS 21313· CPF 600.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 12488· CPF 007.***.***-85

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 109.165,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 109.165,80

Autor

MAROMBA FITNESS LTDA -EPPCNPJ

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAROMBA FITNESS LTDA -EPPCNPJ

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAROMBA FITNESS LTDA -EPPCNPJ

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 109.165,80

Autor

MAROMBA FITNESS LTDA -EPPCNPJ

Reu

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 1.408,68

Autor

JACIR FENNER NETO - MUSCULACAO - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MSCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 892/2025: PACOTE: 25348 (16/10/2025)

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