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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON IANCHESKICPF

JACIARA JACIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BENCZ PODBEVSEK· OAB PR 76899· CPF 044.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 67.623,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816669/BA (2024/0474617-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LUCAS ALEM MARTINS - BA058574 AGRAVADO: JACIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 67.623,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

IARA ALVES DE PAIVA LIMA· CPF 020.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 67.623,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59. (03/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

JACIRA RIBEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JACIRA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027045-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Peticionou a parte Exequente, no ID 47494934, informando fazer jus a um crédito no valor de R$ 48.480... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 23.462,11

Autor

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 58.269,59

Autor

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 06/06/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 67.623,61

Autor

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jacira Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL N. 8027045-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência REQUERENTE: JACIRA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 67.623,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

IARA ALVES DE PAIVA LIMA· OAB BA 58737· CPF 020.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 67.623,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59. (03/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 32.773,29

Autor

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jacira Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025522-09.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JACIRA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁR... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 32.773,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 32.773,29

Autor

JACIRA RIBEIROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 24/02/2023 23:59. (23/06/2023)

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