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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 10.113,14

Autor

JACKSON BARBOSACPF

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDEJANE GEITENES· OAB PR 98958· CPF 770.***.***-97

Autor:

MÔNICA CRISTINA CASALI· OAB PR 60897· CPF 072.***.***-13

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 14.922,88

Autor

SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

JACKSON PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VALERIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME· OAB MT 27509· CPF 028.***.***-17

Autor:

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA· OAB MT 27741· CPF 044.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (20/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALQUIMINO MODESTO DA SILVA FILHOCPF

ANJOS BATISTA LEITECPF

ANTONIO SERAPIAO BARBOSA JUNIORCPF

CLEITON ROBERTO MAZIEROCPF

DARIO DOS REISCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SOUSA SILVACPF

JACKSON PEREIRA BARBOSA

JACKSON PEREIRA BARBOSACPF

Reu

AMANDA CAROLINA SOUZA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JACKSON PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA SOUZA SILVA· OAB MT 19218· CPF 029.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER· OAB MT 13170· CPF 599.***.***-04

Autor:

JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA· OAB MT 9983· CPF 958.***.***-53

Autor:

MURILO HEITOR REZENDE PEREIRA· OAB MT 25674· CPF 015.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Alterado o assunto processual (19/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR SOUSA SILVA

Reu

JACKSON PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

AMANDA CAROLINA SOUZA SILVA· OAB MT 19218· CPF 029.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Reu:

AMANDA CAROLINA SOUZA SILVA· OAB MT 19218· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (19/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR SOUSA SILVA

Reu

JACKSON PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

AMANDA CAROLINA SOUZA SILVA· OAB MT 19218· CPF 029.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Reu:

AMANDA CAROLINA SOUZA SILVA· OAB MT 19218· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO GUIMARAES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Reu:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO GUIMARAES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Reu:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Documento (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TULIO AQUINO MONTEIRO DA COSTACPF

ABNER JAMES LOPES CAMPOSCPF

LUCIANO BALDOINO DOS SANTOSCPF

JACKSON PEREIRA BARBOSACPF

GERALDO VIEIRA DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCELO MARSANGO· CPF 026.***.***-83

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

EVARISTO DA COSTA E SILVA NETO· OAB MT 25865· CPF 022.***.***-08

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADRIANO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELISANGELA CANTARELA CAZELI· OAB MT 20403· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADRIANO GONCALVES DE ALMEIDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ADRIANO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA CANTARELA CAZELI· OAB MT 20403· CPF 007.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA· OAB MT 5735· CPF 781.***.***-87

Reu:

ELISANGELA CANTARELA CAZELI· OAB MT 20403· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 14.479,00

Autor

J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPPCPF

Reu

JACKSON PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA· CPF 035.***.***-13

Autor:

ARITANA CRISTHINA DIAS COPETTI VIANA· OAB MT 27742· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP

MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARITANA CRISTHINA DIAS COPETTI VIANA· OAB MT 27742· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1006170-42.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: JACKSON PEREIRA BARBOSA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA – EPP em face de J... (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP

MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARITANA CRISTHINA DIAS COPETTI VIANA· OAB MT 27742· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ABRAAO BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTT WILLIAM MONTEIRO NEVESCPF

JACKSON PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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