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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 1.035.000,00

Autor

JOAO BATISTA BRAGACPF

JACKSON BRAGA RODRIGUESCPF

JAIDER RODRIGUES BRAGACPF

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

JAIR BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

JACY BRAGA DE MATOSCPF

GERCILA RODRIGUES BRAGACPF

Advogados

Autor:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 38122· CPF 965.***.***-53

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.035.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

GERCILA RODRIGUES BRAGACPF

JAIR BRAGA RODRIGUESCPF

JOAO BATISTA BRAGACPF

JACKSON BRAGA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Reu:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 38122· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.035.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

GERCILA RODRIGUES BRAGACPF

JACY BRAGA DE MATOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JACY BRAGA RODRIGUES

ESPOLIO DE GERCILA RODRIGUES BRAGA

JAIR BRAGA RODRIGUESCPF

JOAO BATISTA BRAGACPF

JACKSON BRAGA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Reu:

JAIR BRAGA RODRIGUES· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON BRAGA RODRIGUES

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

JAIDER RODRIGUES BRAGACPF

JAIR BRAGA RODRIGUES

JOAO BATISTA BRAGA

Reu

2. JACY BRAGA RODRIGUES (RECORRIDO)

3. GERCILA RODRIGUES BRAGA (RECORRIDO)

4. JAIR BRAGA RODRIGUES (RECORRIDO)

5. JOAO BATISTA BRAGA (RECORRIDO)

6. JACKSON BRAGA RODRIGUES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Autor:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 38122· CPF 965.***.***-53

Autor:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 038122· CPF 965.***.***-53

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 043120· CPF 016.***.***-33

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Reu:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 38122· CPF 965.***.***-53

Reu:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 038122· CPF 965.***.***-53

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 043120· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cientifiquem as partes quanto ao retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo comum de 5 (cinco) dias, prossiga-se com os procedimentos de baixa e arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON BRAGA RODRIGUES

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

JAIDER RODRIGUES BRAGACPF

JAIR BRAGA RODRIGUES

JOAO BATISTA BRAGA

Reu

2. JACY BRAGA RODRIGUES (RECORRIDO)

3. GERCILA RODRIGUES BRAGA (RECORRIDO)

4. JAIR BRAGA RODRIGUES (RECORRIDO)

5. JOAO BATISTA BRAGA (RECORRIDO)

6. JACKSON BRAGA RODRIGUES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Autor:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 38122· CPF 965.***.***-53

Autor:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 038122· CPF 965.***.***-53

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 043120· CPF 016.***.***-33

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Reu:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 38122· CPF 965.***.***-53

Reu:

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA· OAB DF 038122· CPF 965.***.***-53

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 043120· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 12.916,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 11.965,48

Autor

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0760594-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JACY BRAGA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento administrativo e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 226367024. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Int... (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratação de Operação de CréditoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 345181/2025 (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratação de Operação de CréditoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

ADONIAS DOS REIS SANTIAGOCPF

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratação de Operação de CréditoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715292-48.2019.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos v. acórdãos de IDs 197524625, 197524378, 197524354 e das Decisões de IDs 197524598 e 197524639. Procedam-se às comunicações de praxe, ante a absolvição do réu SWENDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA. Aguarde-se o julgamento do Agravo no Recurso Especial em relação ao réu... (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2001

Distribuição

20/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACY BRAGA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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