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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JADSON DE JESUS SIRQUEIRACPF

LARISSA SOUZA DA SILVA AGUILARCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOUZA DA SILVA AGUILAR· OAB BA 77180· CPF 032.***.***-40

Autor:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

LARISSA SOUZA DA SILVA AGUILAR· OAB BA 77180· CPF 032.***.***-40

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JADSON DE JESUS SIRQUEIRA Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL VAZ BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) n. 8007302-68.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Vistos etc. Verifico que decorreu o prazo legal para apr... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 62.700,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KLEBER DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Outros

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTACPF

JOSE LUIS MARQUES MAIACPF

INALDO DE JESUS SOUSA MATOSCPF

LUIS JORGE MARQUES MAIACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINSCPF

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINSCPF

Reu

EMBARGADO:ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Autor:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Reu:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINSCPF

Reu

EMBARGADO:ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Autor:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Reu:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013968-22.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: JADSON ALMEIDA RODRIGUES - MA16028, WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida (ID 143400771), conforme comprovante constante do ID 157371785, determino a intimação dos credores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem a... (20/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 380.000,00

Autor

NAIRAN DE LACERDA DOS SANTOSCPF

Reu

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVANILDO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 16.993,71

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISVALDO PINHEIRO GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 16.993,71

Autor

ERISVALDO PINHEIRO GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 237.323,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 237.323,00

Autor

CANDECIR MARTINS FERREIRACPF

Reu

BELIZARIO MENDES DE SOUSACPF

ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSACPF

CANTUARIA DE AZEVEDO REG DE TIT. E DOC. REG. CIV. DE PES JUR.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DA COSTA PEREIRA· OAB MA 20710· CPF 802.***.***-87

Reu:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDECIR MARTINS FERREIRACPF

Reu

ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DA COSTA PEREIRA· OAB MA 20710· CPF 802.***.***-87

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Autor:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Reu:

REGINALDO DA COSTA PEREIRA· OAB MA 20710· CPF 802.***.***-87

Reu:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDECIR MARTINS FERREIRACPF

Reu

ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DA COSTA PEREIRA· OAB MA 20710· CPF 802.***.***-87

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Autor:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Reu:

REGINALDO DA COSTA PEREIRA· OAB MA 20710· CPF 802.***.***-87

Reu:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Reu:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: BELIZARIO MENDES DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: JADSON ALMEIDA RODRIGUES - OAB/MA 16028 AGRAVADO: CANDECIR MARTINS FERREIRA ADVOGADO: REGINALDO DA COSTA PEREIRA - OAB/MA 20.710 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0851543-21.2021.8.10.0001 Intime-se o ag... (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 62.000,00

Autor

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JADSON ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 16028· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

Ver detalhes

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