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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 61.913,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 61.913,00

Autor

CELIO MOTOS E VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DAVIDSON SOARES DOMINGUESCPF

JAIANE ALVES SANTANA DOMINGUESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 24.300,00

Autor

ITALLO SANTANA DOMINGUESCPF

JAIANE ALVES SANTANA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA (PLANSERV)

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO· OAB BA 60207· CPF 060.***.***-79

Autor:

LAZARO ALIPIO SILVA· OAB BA 60635· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 24.300,00

Autor

ITALLO SANTANA DOMINGUESCPF

JAIANE ALVES SANTANA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO· OAB BA 60207· CPF 060.***.***-79

Autor:

LAZARO ALIPIO SILVA· OAB BA 60635· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 492.000,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

SUL IMPORT VEICULOS E SERVICOS LTDACPF

BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

BRUNO EDUARDO BERNARDES DE ANDRADE

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS em 11/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 58.075,44

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOSCPF

JAIANA DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Autor:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JAIANA DOS SANTOS MOURA em 08/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPESCPF

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACPF

ONESIMO BASTOS MENDESCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOSCPF

JAIANA DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Autor:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Reu:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Reu:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Obrigação de Fazer / Não FazerDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO SICUPIRA PEREGRINO BRAGACPF

MARIA LIBIA PIMENTACPF

Reu

BEATRIZ SOUZA BRITO SANTOSCPF

JAIANA DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Autor:

GUSTAVO SICUPIRA PEREGRINO BRAGA· OAB BA 34307· CPF 007.***.***-05

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Reu:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Reu:

GUSTAVO SICUPIRA PEREGRINO BRAGA· OAB BA 34307· CPF 007.***.***-05

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCISCA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MOURA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDRO SOUZA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de IVANDRO SOUZA LIMA em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

IVANDRO SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IVANDRO SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Reu:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IVANDRO SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Reu:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé (23/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Autor:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 44606· CPF 932.***.***-15

Reu:

JAIANA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 57246· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/12/2024)

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