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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO DE MELO· OAB SC 11212· CPF 868.***.***-68

Autor:

ROBSON PEREIRA MORAES· OAB BA 20515· CPF 349.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIORCPF

ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO DE MELO· OAB SC 11212· CPF 868.***.***-68

Autor:

ROBSON PEREIRA MORAES· OAB BA 20515· CPF 349.***.***-97

Autor:

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR· OAB BA 43915· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 6.405,13

Autor

JAILMA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ GUILHERME BRUNO BEVILAQUA FILHOCPF

Outros

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME BRUNO BEVILAQUA FILHOCPF

Reu

JAILMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILMA DOS SANTOS

Reu

LUIZ GUILHERME BRUNO BEVILÁQUA VIEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAILMA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: LUIZ GUILHERME BRUNO BEVILÁQUA VIEIRA ADV.: JOANA ALICE ANDRADE SANTOS - OAB: 15584-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901650 NÚMERO ÚNICO: 0052653-03.2023.8.25.0001 (10/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILMA DOS SANTOS

Reu

LUIZ GUILHERME BRUNO BEVILÁQUA VIEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresImpugnação de Crédito

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILMA DOS SANTOS

JAILTON PAES DOS SANTOS

Reu

NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA

Advogados

Autor:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Reu:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADENILDO DA SILVA SA

Advogados

Reu:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 940.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830880/BA (2024/0487434-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ADENILDO DA SILVA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ADENILDO DA SILVA SA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDO DA SILVA SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOUBREIRACPF

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CIDADE DE INAJA PECNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL· OAB BA 45969· CPF 776.***.***-91

Autor:

THAYANE FREITAS SIMOES· OAB BA 37680· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA· OAB BA 52126· CPF 035.***.***-51

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Autor:

LUARA VANESSA REIS JACQUES· OAB BA 74370· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 3 PROMORORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ACILON DE SACPF

Advogados

Reu:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Reu:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Reu:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS· OAB BA 51513· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Paulo Acilon De Sa Advogado: Jailma Ferreira Dos Santos (OAB:BA39850) Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Valeria Marcal Dos Santos (OAB:BA51513) Terceiro Interessado: Jucenildo Coelho Da Cruz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0002023-20.2017.8.05.0191 Aç... (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PAULO ACILON DE SACPF

Advogados

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS· OAB BA 51513· CPF 024.***.***-45

Reu:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Reu:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Reu:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS· OAB BA 51513· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAULO AFONSO/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICHAEL GALDINO DE MELO

Advogados

Reu:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Michael Galdino De Melo Advogado: Jailma Ferreira Dos Santos (OAB:BA39850) Testemunha: Bruno Torres Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001988-94.2016.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001988-94.2016.8.05.0191 Aç... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.960,00

Autor

REGINA LUCIA LIMA DE SACPF

LUIZ SERGIO LIMA DE SACPF

CARLA CRISTINA LIMA DE SACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL· OAB BA 45969· CPF 776.***.***-91

Autor:

THAYANE FREITAS SIMOES· OAB BA 37680· CPF 976.***.***-20

Autor:

LUARA VANESSA REIS JACQUES· OAB BA 74370· CPF 067.***.***-36

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 28/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOInventário

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 678,00

Autor

LIBERATO MARIANO PEREIRACPF

JOSE PEREIRA FILHO

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIANO PEREIRA E MARIA ANA DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA· OAB BA 399· CPF 047.***.***-00

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

JOSEILTON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

RANIELE DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS· OAB BA 51513· CPF 024.***.***-45

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

JULIANA MARCAL DOS SANTOS· OAB BA 58150· CPF 008.***.***-01

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA MARCAL DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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