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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE GLEDSON DA SILVA E SILVA

Advogados

Reu:

LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 62523· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000138-62.2019.8.05.0041. Reu: José Gledson Da Silva E Silva Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523) Terceiro Interessado: Jailson Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO Processo: 0000138-62.2019.8.05.0041 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU JOSÉ GLEDSON DA SILVA E SILVA Advogado(s): A... (10/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.379.711,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

FRANCISCO AMARO DE ALENCAR

JAILSON BARBOSA

JAILSON BARBOSACPF

CARLINHO SIMIAO CORREIA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY· OAB ES 8992· CPF 861.***.***-04

Reu:

WILLIAN DIAS CRUZ· OAB ES 31041· CPF 055.***.***-45

Reu:

CARLA MARCALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Reu:

LIVIA BATISTA BARCELOS· OAB ES 12707· CPF 092.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

MANOEL COSTA DA CRUZ· OAB ES 26401· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SAO MATEUS CAMARA MUNICIPAL, CARLINHO SIMIAO CORREIA, JAILSON BARBOSA, FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SAO MATEUS RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos, constata-se o escoa ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PR... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 1.379.711,48

Autor

CARLINHO SIMIAO CORREIACPF

FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

CARLINHO SIMIAO CORREIA

JAILSON BARBOSA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DIAS CRUZ· OAB ES 31041· CPF 055.***.***-45

Autor:

CARLA MARCALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Autor:

DIONISIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Autor:

MANOEL COSTA DA CRUZ· OAB ES 26401· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 97.260,00

Autor

JAILSON BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA· OAB ES 38556· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLLEY RUFINO LOURENCO· OAB ES 37959· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON BARBOSA

Advogados

Autor:

WASLLEY RUFINO LOURENCO· OAB ES 37959· CPF 136.***.***-02

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA· OAB ES 38556· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAILSON BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA - ES38556, WASLLEY RUFINO LOURENCO - ES37959 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência da contestação id: 96056140 para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) di... (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSA BARBOSA DE MENEZESCPF

GERSSICA PINA BARBOSACPF

JAIRO BARBOSACPF

JAIRO BARBOSA

GERSSICA PINA BARBOSA

+ 8 outros

Reu

UIDIDU BARBOSACPF

UIDIDU BARBOSA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

KALIU MARCELO SOUZA· OAB PE 35736· CPF 074.***.***-20

Autor:

MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 8345· CPF 591.***.***-34

Autor:

RODRIGO CESAR PEREIRA SCHOLZ· OAB PE 30507· CPF 039.***.***-16

Autor:

MARIA ILZA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 20405· CPF 866.***.***-59

Autor:

JOAO SEVERINO VIEIRA· OAB PE 11858· CPF 018.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Outras Decisões (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.217,20

Autor

JAILSON BARBOSACPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON BARBOSA

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILSON WALLACE DANTAS LIRACPF

CYNTHIA RAMOS DO MONTECPF

JOSE JERONIMO DE ALMEIDA NETOCPF

NIVALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

MANOEL FERREIRA DA COSTACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LAURENTINO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1593· CPF 221.***.***-87

Autor:

MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES· OAB RN 1493· CPF 086.***.***-53

Autor:

FLAVIO GRILO DE CARVALHO· OAB RN 1644· CPF 222.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO SOBRINHO DA CUNHACPF

ROSANE DE SOUZA E SILVACPF

ROMILSON WALLACE DANTAS LIRACPF

NIVALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

MANOEL FERREIRA DA COSTACPF

+ 9 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JAILSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão O agravante, por seu advogado, peticionou (ID. 19901217), pedindo a desistência do Agravo de Instrumento, requerendo a homologação o presente pedido. Observa-se que o causídico subscritor do pedido tem poderes para desistir, conforme consta da procuração de ID. 18474414 do recurso em epígrafe. Por sua vez, compete ao Relator homologar pedido de desistência de recurso, antes de o processo ser incluído em pauta para julgamen... (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 23.587,10

Autor

JAILSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA DA COSTA NUNES· OAB RN 18365· CPF 308.***.***-00

Autor:

ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA· OAB RN 15812· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 83.498,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 83.498,36

Autor

JAILSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Autor:

NEREU BATISTA LINHARES· OAB RN 1664· CPF 130.***.***-34

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Reu:

NEREU BATISTA LINHARES· OAB RN 1664· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Autor:

NEREU BATISTA LINHARES· OAB RN 1664· CPF 130.***.***-34

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Reu:

NEREU BATISTA LINHARES· OAB RN 1664· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JAILSON ALVES APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez)... (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.866,22

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

JAILSON ALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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