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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 35.919,97

Último movimento: Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL LTDA. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 35.919,97

Autor

AME DIGITAL BRASIL LTDA.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JAILSON LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS· OAB PB 25986· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JAILSON LUIZ DA SILVA em 26/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON LUIZ DA SILVA

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS· OAB PB 25986· CPF 074.***.***-70

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS· OAB PB 25986· CPF 074.***.***-70

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON LUIZ DA SILVA

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS· OAB PB 25986· CPF 074.***.***-70

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS· OAB PB 25986· CPF 074.***.***-70

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800406-67.2022.8.15.0181. AUTOR: JAILSON LUIZ DA SILVA REU: AME DIGITAL BRASIL LTDA., NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIMEM-SE ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da certidão retro. Após, venham-me... (26/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON LUIZ DA SILVA

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 79889· CPF 954.***.***-34

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Reu:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAILSON LUIZ DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO MEIRELLES COELHO JUNIOR· OAB MT 20625· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DE AMORIM PIRESCPF

MARCELO AUGUSTO MORAES GASPARCPF

GEOVANNIL FELIX BEZERRA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO· OAB MT 18880· CPF 732.***.***-30

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DE AMORIM PIRESCPF

MARCIO VINICIUS TORRESCPF

LAURA CRISTINA SOUZA LIMA AMORIMCPF

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS SILVACPF

CELSO GUSTAVO DA SILVEIRA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO· OAB MT 18880· CPF 732.***.***-30

Autor:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Autor:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA· OAB MT 20539· CPF 007.***.***-38

Autor:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR RIGOTI FILHOCPF

Reu

ADEMAR RIGOTI FILHOCPF

CARLOS VINICIUS PASSINHO BARROSCPF

CELSO GUSTAVO DA SILVEIRA SILVACPF

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS SILVA

GEOVANNIL FELIX BEZERRA BASTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO CARVALHO DE SANTANA· OAB MT 7066· CPF 831.***.***-91

Autor:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Autor:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Autor:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Autor:

RENAN ADELMO DA SILVA· OAB MT 29251· CPF 048.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CARVALHO DE SANTANA· OAB MT 7066· CPF 831.***.***-91

Reu:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Reu:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Reu:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Reu:

RENAN ADELMO DA SILVA· OAB MT 29251· CPF 048.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO AUTOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros RÉU(S): CARLOS VINICIUS PASSINHO BARROS e outros (21) PROCESSO N. 1002165-88.2023.8.11.0042 Vistos etc. Mantenham-se os autos em arquivo provisório até a captura (e consequente expedição de guia definitiva) de todos os réus condenados. Eventualmente expedidas todas as guias, não restando quaisquer pendências, arq... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR RIGOTI FILHOCPF

Reu

ADEMAR RIGOTI FILHOCPF

CARLOS VINICIUS PASSINHO BARROSCPF

CELSO GUSTAVO DA SILVEIRA SILVACPF

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS SILVA

GEOVANNIL FELIX BEZERRA BASTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO CARVALHO DE SANTANA· OAB MT 7066· CPF 831.***.***-91

Autor:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Autor:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Autor:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Autor:

RENAN ADELMO DA SILVA· OAB MT 29251· CPF 048.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CARVALHO DE SANTANA· OAB MT 7066· CPF 831.***.***-91

Reu:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Reu:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Reu:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Reu:

RENAN ADELMO DA SILVA· OAB MT 29251· CPF 048.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2023 (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUANA PAIVA DE SOUSACPF

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERISCPF

LAURA CRISTINA SOUZA LIMA AMORIMCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA MT

Outros

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS· OAB MT 30086· CPF 368.***.***-12

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERISCPF

LAURA CRISTINA SOUZA LIMA AMORIMCPF

LUANA PAIVA DE SOUSA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS· OAB MT 30086· CPF 368.***.***-12

Autor:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2023 (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO MORAES GASPARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/09/2023)

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