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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroProcedimento Sumário

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DE JESUS

THIAGO AMORIM MARQUES

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

Advogados

Autor:

THIAGO AMORIM MARQUES· OAB RJ 168528· CPF 115.***.***-02

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

THIAGO AMORIM MARQUES· OAB RJ 168528· CPF 115.***.***-02

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MOURA LOMANTOCPF

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

JAILTON DE JESUS

Advogados

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Reu:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MOURA LOMANTOCPF

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

JAILTON DE JESUS

Advogados

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Reu:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) APELADO: JAILTON DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002557-53.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Vistos etc. Certifique-se o trânsito, caso ainda não o tenha feito e... (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAILTON DE JESUSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA LANCA· OAB RJ 217084· CPF 151.***.***-62

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DE JESUS

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA LANCA· OAB RJ 217084· CPF 151.***.***-62

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JULIANA PEREIRA LANCA· OAB RJ 217084· CPF 151.***.***-62

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCNPJ

Reu

JAILTON DE JESUS

Outros

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2004

Distribuição

03/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAILTON DE JESUS

Outros

SANDOVAL DA SILVA FERREIRA· OAB SP 457272

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 110.015,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO FLORA ALEIXO ALVES· OAB SP 371001· CPF 225.***.***-62

JADER SOLANO NEME· OAB SP 260878· CPF 160.***.***-22

JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER· OAB SP 204521· CPF 307.***.***-05

RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES· OAB SP 277334· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25013100300523700000065000095?instancia=3 (03/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 110.015,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JADER SOLANO NEME· OAB SP 260878· CPF 160.***.***-22

Autor:

JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER· OAB SP 204521· CPF 307.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO FLORA ALEIXO ALVES· OAB SP 371001· CPF 225.***.***-62

Reu:

RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES· OAB SP 277334· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025 (05/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 110.015,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JAILTON DE JESUS

Advogados

Autor:

JADER SOLANO NEME· OAB SP 260878· CPF 160.***.***-22

Autor:

PAULO ROBERTO FLORA ALEIXO ALVES· OAB SP 371001· CPF 225.***.***-62

Autor:

JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER· OAB SP 204521· CPF 307.***.***-05

Autor:

RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES· OAB SP 277334· CPF 326.***.***-60

Reu:

JADER SOLANO NEME· OAB SP 260878· CPF 160.***.***-22

Reu:

PAULO ROBERTO FLORA ALEIXO ALVES· OAB SP 371001· CPF 225.***.***-62

Reu:

JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER· OAB SP 204521· CPF 307.***.***-05

Reu:

RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES· OAB SP 277334· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAILTON DE JESUS SANTOS

GERALDO SOUZA DE MENEZESCPF

BRUNO FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

JAILTON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

JAILTON DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

JAILTON DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

JAILTON DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DE JESUS SANTOS

BRUNO FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANUEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Reu:

IARA MARIA MIRANDA DE SA· OAB BA 67170· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Autor:

IARA MARIA MIRANDA DE SA· OAB BA 67170· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020420412022805015020260414083724 (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Autor:

IARA MARIA MIRANDA DE SA· OAB BA 67170· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO SANDRO SANTOS COSTACPF

PAULO SANDRO SANTOS COSTA

JAILTON DE JESUS SANTOSCPF

JAILTON DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL· OAB BA 49567· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Juntada de outros documentos (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO SANDRO SANTOS COSTACPF

JAILTON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL· OAB BA 49567· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GEORGE DE JESUS MENDESCPF

JAILTON DE JESUS SANTOS

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA· OAB BA 46163· CPF 676.***.***-53

Reu:

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA· OAB BA 46163· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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