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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

05/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDACNPJ

JAIMAR MARTINSCPF

EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJOCPF

HARVEY ANTONIO CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2000

Distribuição

16/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIMAR MARTINSCPF

DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIMAR MARTINSCPF

DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 19.360,00

Autor

JAIMAR SIMAO DOS SANTOSCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

MARCELO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 130055· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (20/05/2026)

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