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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRACPF

VIVIANE DA PAIXÃO RIGAUD FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 029650· CPF 071.***.***-06

Reu:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 029243· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

VIVIANE DA PAIXÃO RIGAUD FERREIRACPF

ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRACPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRACPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

VIVIANE DA PAIXÃO RIGAUD FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 024308· CPF 855.***.***-87

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 029650· CPF 071.***.***-06

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 014370· CPF 009.***.***-62

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 040311· CPF 031.***.***-30

Reu:

HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA

Reu:

MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS· CPF 017.***.***-21

Reu:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 029243· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO FONSECA CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 040311· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REINALDO FONSECA CERQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 040311· CPF 031.***.***-30

Reu:

JAELSON DA SILVA BONFIM· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACPF

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 10.560,75

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIAS em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.560,75

Autor

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Tiago Ferreira Dos Santos Farias Advogado: Ana Caroline Aspera Soares (OAB:BA44740) Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB:BA40311) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Ato Ordinatório: P... (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 15.560,89

Autor

MONICA PINTO SACRAMENTOCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 15.560,89

Autor

MONICA PINTO SACRAMENTOCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

STEVAN REQUENA GARCIA· OAB SP 417859· CPF 411.***.***-17

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Publicado Despacho em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE ASPERA SOARESCPF

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIASCPF

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

Reu

JERFFERSON VITOR PEDROSACPF

RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELI

STEVAN REQUENA GARCIACPF

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

STEVAN REQUENA GARCIA· OAB SP 417859· CPF 411.***.***-17

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

STEVAN REQUENA GARCIA· OAB SP 417859· CPF 411.***.***-17

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Publicação (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE ASPERA SOARESCPF

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIASCPF

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

Reu

JERFFERSON VITOR PEDROSACPF

RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELI

STEVAN REQUENA GARCIACPF

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

STEVAN REQUENA GARCIA· OAB SP 417859· CPF 411.***.***-17

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

STEVAN REQUENA GARCIA· OAB SP 417859· CPF 411.***.***-17

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s): HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (OAB:BA40311-A), ANA CAROLINE ASPERA SOARES (OAB:BA44740-A) APELADO: RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELI Advogado(s): STEVAN REQUENA GARCIA (OAB:SP417859-A), JERFFERSON VITOR PEDROSA (OAB:CE45426-A) Mk8 DESPACHO Mantenho a decisão por seus próprios fundamento. Proceda-se a suspensão do feito, conforme determinado na decisão Id 75121434. Publique-se.... (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 40.320,60

Autor

MANUELLA FERREIRA SOUZA 05868514530CNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

JESSICA SOUZA CONCEICAO· OAB RJ 248392· CPF 178.***.***-66

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 40.320,60

Autor

MANUELLA FERREIRA SOUZA 05868514530CNPJ

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

MANUELLA FERREIRA SOUZA 05868514530CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JESSICA SOUZA CONCEICAO· OAB RJ 248392· CPF 178.***.***-66

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.555,87

Autor

IVANILDO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIANE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 56044· CPF 020.***.***-58

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE JESUS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 5.398,02

Autor

HELDER SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

AMERICANAS SACPF

MERCADOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

ISABEL APARECIDA HOLM

Outros

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOMOVEIS LTDACNPJ

AMERICANAS SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.398,02

Autor

HELDER SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOMOVEIS LTDACPF

AMERICANAS SACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 5.398,02

Autor

HELDER SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

AMERICANAS SACPF

MERCADOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

ISABEL APARECIDA HOLM

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2024 (20/08/2024)

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