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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME FERRARI

Reu

JAIME FERRARI

Advogados

Autor:

CRISTIANO PADILHA· OAB RS 66695· CPF 003.***.***-71

Autor:

FABIO RICARDO ANKLAM· OAB RS 77270· CPF 933.***.***-34

Autor:

DIEL & TRETER ADVOGADOS· OAB RS 4218

Autor:

JONES IZOLAN TRETER· OAB RS 57993· CPF 954.***.***-91

Autor:

REGIS DIEL· OAB RS 56572· CPF 938.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JONES IZOLAN TRETER· OAB RS 057993· CPF 954.***.***-91

Reu:

FABIO RICARDO ANKLAM· OAB RS 077270· CPF 933.***.***-34

Reu:

CRISTIANO PADILHA· OAB RS 066695· CPF 003.***.***-71

Reu:

REGIS DIEL· OAB RS 056572· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Petição (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME FERRARI

Reu

JAIME FERRARI

Advogados

Autor:

CRISTIANO PADILHA· OAB RS 66695· CPF 003.***.***-71

Autor:

FABIO RICARDO ANKLAM· OAB RS 77270· CPF 933.***.***-34

Autor:

DIEL & TRETER ADVOGADOS· OAB RS 4218

Autor:

JONES IZOLAN TRETER· OAB RS 57993· CPF 954.***.***-91

Autor:

REGIS DIEL· OAB RS 56572· CPF 938.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JONES IZOLAN TRETER· OAB RS 057993· CPF 954.***.***-91

Reu:

FABIO RICARDO ANKLAM· OAB RS 077270· CPF 933.***.***-34

Reu:

CRISTIANO PADILHA· OAB RS 066695· CPF 003.***.***-71

Reu:

REGIS DIEL· OAB RS 056572· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002944-37.2017.4.04.7115/RS EXEQUENTE: JAIME FERRARI ADVOGADO(A): FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A): CRISTIANO PADILHA ADVOGADO(A): JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO(A): REGIS DIEL DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação do protocolo de pedido de desistência do benefício 42/176.504.154-3 pela parte autora (evento 175, INF_REV_BEN3), acolhido em 23/08/2019, trazida em fase de cumprimento de... (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIME FERRARI

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIME FERRARI

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIME FERRARI

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PEREIRA MARANESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE NOVA IGUACU - RJ

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE SAO JOAO DE MERITI - SJ/RJ

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Outros

RENAN ADAIME DUARTE· OAB RS 050604· CPF 742.***.***-53

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

SeguroConflito de Competência

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO PEREIRA MARANES (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ (SUSCITADO)

3. JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJ/RJ (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RENAN ADAIME DUARTE· OAB RS 50604· CPF 742.***.***-53

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN ADAIME DUARTE· OAB RS 050604· CPF 742.***.***-53

Reu:

RENAN ADAIME DUARTE· OAB RS 50604· CPF 742.***.***-53

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN ADAIME DUARTE· OAB RS 050604· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVANTE)

3. JOSE AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES (INTERESSADO)

Reu

2. JPR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

AGHATTA KELLY RAMOS BERÇOT· OAB RJ 233722· CPF 164.***.***-33

Autor:

ISIS MARTINS PACHECO· OAB RJ 149554

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

AGHATTA KELLY RAMOS BERÇOT· OAB RJ 233722· CPF 164.***.***-33

Reu:

ISIS MARTINS PACHECO· OAB RJ 149554

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS SANT ANNA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS SANT ANNA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 24.776,70

Autor

IRANILDO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 23.951,08

Autor

JOSE ANTONIO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

VANESSA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 102498· CPF 853.***.***-68

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NELIO CUNHACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIO CUNHA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE DA CRUZ RODRIGUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANA PEQUENO DA SILVA· OAB RJ 164008· CPF 107.***.***-77

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA· OAB RJ 74347· CPF 489.***.***-72

Reu:

CICERO PAULINO DA SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 39792· CPF 286.***.***-53

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS· OAB RJ 81634· CPF 771.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.253,34

Autor

ADENILDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 228252· CPF 159.***.***-70

Autor:

MARIANA DA FONTE CABRAL· OAB RJ 146370· CPF 099.***.***-41

Autor:

GIULLIANA DA SILVA PALMARES· OAB RJ 226432· CPF 137.***.***-85

Autor:

ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES· OAB RJ 207884· CPF 123.***.***-21

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO· OAB RJ 187338· CPF 053.***.***-28

Reu:

GILDAZIO RODRIGUES AGRA· CPF 085.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI· OAB RJ 211461· CPF 129.***.***-62

Reu:

DANIEL DE CARVALHO· OAB RJ 138033· CPF 075.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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