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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

MAURICIO BRANDI ALEIXO· CPF 008.***.***-34

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE· CPF 000.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU· OAB SP 324414· CPF 257.***.***-30

Outros

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO· OAB DF 023750

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO· CPF 000.***.***-63

Autor:

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· CPF 031.***.***-05

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3010537562004813002420250911125108 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Reu

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRANDI ALEIXO· OAB MG 4326

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE· OAB MG 4177

Autor:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BRANDI ALEIXO· OAB MG 4326

Reu:

FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU· OAB SP 324414· CPF 257.***.***-30

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE· OAB MG 4177

Reu:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RENATO DE ALMEIDA WHITAKER CPF: 026.927.088-49 e outros DESPACHO Considerando o ofício de ID 10553460306, determino a expedição de ofício à 1ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias solicitando a remessa ao Segundo Cartório de Recursos a Outros Tribunais dos autos físicos referentes ao presente feito, de nº CNJ 3010537-56.2004.8.13.0024 (número TJMG 1.0024.04.301053-7). Registro nossas... (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON BINA DE AGUILARCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM

Advogados

Autor:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

DANIEL LUIZ DO NASCIMENTO FRANCA· OAB MG 77936· CPF 882.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 16168

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

DANIEL LUIZ DO NASCIMENTO FRANCA· OAB MG 77936· CPF 882.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 16168

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Outros

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

AFFONSO JOSE TONELLI· OAB MG 63326

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO· OAB MG 29410· CPF 318.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA CPF: 17.437.013/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que abri vista à administradora judicial para que informe se houve sentença de encerramento, bem como se transitou em julgado. Contagem, 25 de maio de 2026. JULIO CESAR RODRIGUES LARA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Públ... (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2014

Distribuição

15/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKE COUTO LOURENCOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIKE COUTO LOURENCOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reserva de Vagas para DeficientesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/02/2014

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKE COUTO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Posse e ExercícioTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKE COUTO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREA MACIEL SILVA

Advogados

Reu:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 972.459,56

Autor

ZEZO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LELIA ALVES LIMA SOLLERCPF

JAIME ANTONIO PATTON VARGASCPF

MARTHA MARIA BRANDAO DE PATTONCPF

ORLANDO PIRES JUNIORCPF

CESAR ANTONIO BRANDAO PATTONCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO· OAB SP 176713· CPF 282.***.***-58

Reu:

MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO· OAB SP 163058· CPF 258.***.***-61

Reu:

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI· OAB SP 84185· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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