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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIME ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARIA MILEIDE FERNANDES· OAB MG 76302· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) (08/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 821,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JANETE MARIA ONSICPF

JANE LAURA CARRARO HRYNYSZYNCPF

JANE DE MORAES MOLLERCPF

JAIRO VEIGACPF

JAIME ROBERTO FERNANDES GUTERRESCPF

Outros

FERNANDA PALOMBINI MORALLES· OAB RS 036321· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ROBERTO FERNANDES GUTERRESCPF

JAIRO VEIGACPF

JANE DE MORAES MOLLERCPF

JANE LAURA CARRARO HRYNYSZYNCPF

JANETE MARIA ONSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALOMBINI MORALLES· OAB RS 036321· CPF 632.***.***-68

Autor:

LAURA MARCHETTO BAPTISTA· CPF 908.***.***-15

Autor:

ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ROBERTO FERNANDES GUTERRESCPF

JAIRO VEIGACPF

JANE DE MORAES MOLLERCPF

JANE LAURA CARRARO HRYNYSZYNCPF

JANETE MARIA ONSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (21/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ROBERTO FERNANDES GUTERRESCPF

JAIRO VEIGA

JANE DE MORAES MOLLERCPF

JANE LAURA CARRARO HRYNYSZYNCPF

JANETE MARIA ONSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA PALOMBINI MORALLES· OAB RS 036321· CPF 632.***.***-68

Reu:

FERNANDA PALOMBINI MORALLES· OAB RS 036321· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Auxílio-AlimentaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ROBERTO FERNANDES GUTERRESCPF

JAIRO VEIGA

JANE DE MORAES MOLLERCPF

JANE LAURA CARRARO HRYNYSZYNCPF

JANETE MARIA ONSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA PALOMBINI MORALLES· OAB RS 036321· CPF 632.***.***-68

Reu:

FERNANDA PALOMBINI MORALLES· OAB RS 036321· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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