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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEU

Reu

ELIENE ANAZAINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

IZABELA TAMAR FROIS LAGUARDIA· CPF 121.***.***-89

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA· OAB MG 97033· CPF 038.***.***-07

Outros

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ELIENE ANAZAINA DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE POMPÉU e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 097033MG, Dr(a). FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Ad... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto qualificadoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL FERREIRA DA SILVA

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Advogados

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JACKSON FERRAZ COSTA. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IAGO DE OLIVEIRA ARAUJO

DIEGO ALBERTO DE MENEZES CAMPOSCPF

ITATIANA ALMEIDA DE SOUZACPF

JOYCE APARECIDA SANTIAGO DOS ANJOS

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DANIEL PACHECO RIBEIRO· OAB MG 106110· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR AZEVEDO GOMESCPF

ADAO JOSE FELISBINO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR AZEVEDO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR AZEVEDO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR AZEVEDO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Publicação (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO ANTONIO BUAVACPF

DIONE GARCIA SILVA

Outros

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DIONE GARCIA SILVACPF

MARCIO ANTONIO BUAVA

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

MARINA D ABREU LOBATO

JOYCE RANGEL PINTO

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Reu:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

MARINA D ABREU LOBATO

JOYCE RANGEL PINTO

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

26/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOYCE RANGEL PINTOCPF

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

MARINA D ABREU LOBATO

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOYCE RANGEL PINTOCPF

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

MARINA D ABREU LOBATO

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDER SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIONY PEREIRA DOS SANTOS. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

WEVERTON GONÇALVES RESENDE

Advogados

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio qualificadoInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

WEVERTON GONÇALVES RESENDE

Advogados

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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