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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 33.463,46

Autor

JAIR ALVES DIASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS· OAB BA 66172· CPF 859.***.***-88

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 33.463,46

Autor

JAIR ALVES DIASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 56.169,28

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 56.169,28

Autor

JAIR ALVES DIASCPF

ALAN SENA DE SANTANACPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 56.169,28

Autor

JAIR ALVES DIASCPF

ALAN SENA DE SANTANACPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 56.169,28

Autor

JAIR ALVES DIASCPF

ALAN SENA DE SANTANACPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

EDUARDO MONTENEGRO DOTTACPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

ALAN SENA DE SANTANACPF

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

JAIR ALVES DIAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

EDUARDO MONTENEGRO DOTTACPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

ALAN SENA DE SANTANACPF

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

JAIR ALVES DIAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 EXECUTADO: JAIR ALVES DIAS, ALAN SENA DE SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA - BA43850Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA - BA43850 DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMA... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

EDUARDO MONTENEGRO DOTTACPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

ALAN SENA DE SANTANACPF

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

JAIR ALVES DIAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 1.435,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAOCNPJ

Reu

JAIR ALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

JOHANA MANUELA PORTELA PEREIRA· OAB BA 19333· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (27/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JAIME FERREIRA DE SOUZACPF

RHINAN JUNIOR FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IZABELLYTA LAURENCE DE ALVARENGA· OAB PR 69472· CPF 072.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

JAIR DIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR TIENI· OAB PR 22622· CPF 087.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR TIENI· OAB PR 22622· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 116.403,57

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DIAS

ALESSANDRA DIAS CLAROCPF

ANDRE DIAS CLAROCPF

APARECIDO MARTINS CLAROCPF

JAIR DIAS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA· OAB RO 2868· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DIAS

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

TIAGO MARQUES DA SILVA· OAB RO 12075· CPF 817.***.***-20

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TIAGO MARQUES DA SILVA· OAB RO 12075· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DIAS

ALESSANDRA DIAS CLAROCPF

ANDRE DIAS CLAROCPF

APARECIDA SILVERIO DIASCPF

APARECIDO MARTINS CLAROCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA· OAB RO 2868· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (08/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 7.292,18

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR DIAS

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO· OAB TO 9184· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016141-39.2019.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: JAIR DIAS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO (OAB TO009184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 03/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 101 - 25/05/2026 - Decisão Outras Decisões (08/06/2026)

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