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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MAGNA CRISTINA LARA FRANCACPF

JOSE MARIO ARAUJO FRANCACPF

Reu

RICARDO MILTON DE BARROSCPF

Outros

ALINE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 143060

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099· CPF 416.***.***-34

JAIR DE PAULA ALVES MARTINS· OAB MG 118532

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MILTON DE BARROSCPF

Reu

JOSE MARIO ARAUJO FRANCACPF

MAGNA CRISTINA LARA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867· CPF 373.***.***-04

Autor:

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099· CPF 416.***.***-34

Reu:

JAIR DE PAULA ALVES MARTINS· OAB MG 118532· CPF 014.***.***-90

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· CPF 052.***.***-99

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SARA LANE FERREIRACPF

JESSE VIEIRACPF

LATICINIOS UNIAO S/ACNPJ

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

HENRIQUE NASCIMENTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL VALENTIM DE OLIVEIRA FELIPE· CPF 121.***.***-22

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

RENER TOBIAS JUNIOR· OAB MG 138236· CPF 089.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO MOREIRA· CPF 064.***.***-57

Reu:

DEBORA REIS ROSA· OAB MG 114931· CPF 042.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LATICINIOS UNIAO S/ACNPJ

JESSE VIEIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

JESSE VIEIRA

LATICINIOS UNIAO LTDA.CPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

JESSE VIEIRA

LATICINIOS UNIAO LTDA.CPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LATICINIOS UNIAO LTDA. CPF: 61.554.119/0001-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0310388-57.2012.8.13.0... (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOSCPF

ANTONIO LISBOA DE MATOS

ANTONIO LISBOA DE MATOSCPF

Reu

HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOSCPF

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

MARCIA DE SOUZA MARQUES

FRANCISCO GODOY

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIJON FADUL FIGUEIREDO· CPF 801.***.***-34

Autor:

GESSI RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 55918· CPF 132.***.***-68

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· CPF 052.***.***-99

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Reu:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

FABIOLA MEIJON FADUL· OAB MG 59415

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 87753

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE MATOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JAIR ALVES MARTINSCPF

Reu

CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Outros

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO FONSECA DE ARAUJOCPF

Reu

JAIR ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES MARTINS

Reu

CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES MARTINS

Reu

CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIR ALVES MARTINS CPF: 076.488.206-68 RÉU: CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA - ME CPF: 16.608.952/0001-22 DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Verifico que o processo foi suspenso pelo despacho de ID 10393846731 para aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos conexos nº 5212288-35.2019.8.13.0024. 1.1. Conforme documentos juntados (ID 10595668402 e seguintes), o referido recurso não foi conhecido, mantendo-se... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMINDA MARIA DE SANT'ANNA

Reu

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LÚCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO LUCCHESI· OAB MG 90493

Autor:

JOEL LUCCHESI DE SOUZA· OAB MG 21852

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO LUCCHESI· OAB MG 90493

Reu:

JOEL LUCCHESI DE SOUZA· OAB MG 21852

Último movimento: Recebimento (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

AMABILES SILVA MUCCHIUTI PILO

XENOFONTES CURVELO PILO

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DA SILVA GUERRA· OAB MG 57892· CPF 780.***.***-53

Autor:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Autor:

MARCOS MARRI POSSAS· OAB MG 51927

Autor:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670· CPF 584.***.***-34

Autor:

AURELIO VIANA CORREA· OAB MG 57982· CPF 669.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO DA SILVA GUERRA· OAB MG 57892· CPF 780.***.***-53

Reu:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Reu:

MARCOS MARRI POSSAS· OAB MG 51927

Reu:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670· CPF 584.***.***-34

Reu:

AURELIO VIANA CORREA· OAB MG 57982· CPF 669.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/1987

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RURAL S/A

Reu

EULER MUNDIM ROCHACPF

PEDRO BARROS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MAISA NAVES SANGLARD PIMENTA· OAB MG 21051· CPF 001.***.***-49

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA· OAB MG 22103· CPF 138.***.***-34

Reu:

MAISA NAVES SANGLARD PIMENTA· OAB MG 21051· CPF 001.***.***-49

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA· OAB MG 22103· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Recebimento (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

11/12/1962

Distribuição

13/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NOGUEIRA DUARTE

Reu

OLINDA RODRIGUES DUARTE

Advogados

Autor:

ANA TEREZA COTTA VIANA DE BARROS CAVALCANTI MARINAS· OAB MG 146693· CPF 051.***.***-45

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

EMERSON RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 109765· CPF 885.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA COTTA VIANA DE BARROS CAVALCANTI MARINAS· OAB MG 146693· CPF 051.***.***-45

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

EMERSON RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 109765· CPF 885.***.***-91

Último movimento: Recebimento (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

23/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Reu

SAMI MINA BISHAYCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

JAIR DE PAULA ALVES MARTINS· OAB MG 118532· CPF 014.***.***-90

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

JAIR DE PAULA ALVES MARTINS· OAB MG 118532· CPF 014.***.***-90

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JAIR ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ALVES MARTINS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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