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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 42.493,75

Autor

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDACPF

JOSE VEIGA GARCIACPF

ORIVALDO CARRAROCPF

JAIR ANTONIO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 42.493,75

Autor

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDACPF

JOSE VEIGA GARCIACPF

ORIVALDO CARRAROCPF

JAIR ANTONIO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VEIGA GARCIACPF

JAIR ANTONIO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROMUALDO CASTELHONE· OAB SP 121522· CPF 200.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VEIGA GARCIACPF

JAIR ANTONIO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

ROMUALDO CASTELHONE· OAB SP 121522· CPF 200.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2015

Distribuição

20/06/2015

Valor

R$ 102.476,67

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA

JAIR ANTONIO GARCIACPF

JOSE VEIGA GARCIACPF

Advogados

Reu:

ROMUALDO CASTELHONE· OAB SP 121522

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 11/10/2023 23:59. (13/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 30.885,69

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDACNPJ

ARETHA CAMBIAGHI GARCIA EIRELICNPJ

JAIR ANTONIO GARCIACPF

JOSE VEIGA GARCIACPF

RAFAELLA CAMBIAGHI GARCIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ROMUALDO CASTELHONE· OAB SP 121522

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade fiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ARETHA CAMBIAGHI GARCIA EIRELI

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDACNPJ

JAIR ANTONIO GARCIA

JOSE VEIGA GARCIACPF

RAFAELLA CAMBIAGHI GARCIA EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

ROMUALDO CASTELHONE· OAB SP 121522· CPF 200.***.***-39

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDETE GROMOSCHI GARCIACPF

JAIR GARCIA

Reu

SOPRANA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 14921· CPF 904.***.***-20

Autor:

BRUNO FERREIRA· OAB SC 42313

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

BRUNO FERREIRA· OAB SC 042313· CPF 073.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO· OAB SC 017764· CPF 617.***.***-91

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO· OAB SC 017764· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR GARCIA

Reu

ABASTECEDORA GRAL LTDACPF

Advogados

Autor:

SUZAM KELI NEGRETTO· OAB SC 021723· CPF 006.***.***-60

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Reu:

SUZAM KELI NEGRETTO· OAB SC 021723· CPF 006.***.***-60

Reu:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.661,57

Autor

JAIR GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2026 (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR GARCIA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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