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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 39.215,16

Autor

LAILSON MARCELINO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 71.000,00

Autor

FRANCIRLEI DA PAZ DIONISIOCPF

Reu

JOSE SOARES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Último movimento: Processo Reativado (02/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 71.000,00

Autor

FRANCIRLEI DA PAZ DIONISIOCPF

JOSE SOARES PACHECOCPF

Reu

JOSE SOARES PACHECOCPF

FRANCIRLEI DA PAZ DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Autor:

MARCELO GOMES PEREIRA

Autor:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Reu:

MARCELO GOMES PEREIRA

Reu:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Reu:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIRLEI DA PAZ DIONISIOCPF

Reu

JOSé SOARES PACHECO

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Autor:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Reu:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: MARCELO GOMES PEREIRA (OAB 3892/AC), ADV: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5405/AC) - Processo 0701121-72.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Francirlei da Paz Dionisio - DEVEDOR: José Soares Pacheco - Dá o(a) devedor(a) por intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do débito, conforme dispõe o artigo 523 do CPC, sendo... (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIRLEI DA PAZ DIONISIOCPF

Reu

JOSé SOARES PACHECO

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Autor:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

Reu:

MARCELO GOMES PEREIRA· OAB AC 3892· CPF 663.***.***-78

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 485.560,00

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS SOARESCPF

DEURIZE DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

JOAO DA SILVA OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 35.462,96

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

D'ARTAGNIELLY ROCHA DA SILVA

ABELARDO MAGALHAES ANDRADECPF

D'ARTAGNAN FRANCO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

OSWALDO DALBUQUERQUE LIMA NETO· CPF 233.***.***-72

Autor:

MARIA DE SALETE DA COSTA MAIA· CPF 040.***.***-72

Autor:

COSMO LIMA DE SOUZA· OAB AC 1266· CPF 308.***.***-87

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Outros

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA SENA DE SOUZA CASTROCPF

Reu

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

FELIPE REDDIN WERKA· CPF 039.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESARCPF

Reu

NEIVA APARECIDA BADOTTICPF

Advogados

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

KARINY OLIVEIRA SMERDEL· OAB AC 5614· CPF 031.***.***-76

Reu:

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA· OAB RO 14850

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.836,38

Autor

AURIZETE BARROS SOARESCPF

Reu

ELIZABETH SANTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA SENA DE SOUZA CASTRO· OAB AC 6908· CPF 164.***.***-34

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Julgado procedente o pedido (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZETE BARROS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA SENA DE SOUZA CASTRO· OAB AC 6908· CPF 164.***.***-34

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Aurizete Barros Soares - Intimação - ADV: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5405/AC), ADV: MARIA AUXILIADORA SENA DE SOUZA CASTRO (OAB 6908/AC) - Processo 0701048-66.2025.8.01.0003 - Monitória - Pagamento - Ante o exposto, para regularização da movimentação no SAJ, sentencio julgo PROCEDENTE a ação e DECLARO constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, os documentos constantes das páginas acima mencionadas, prosseguindo-se, doravante, nos m... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 9.586,44

Autor

MARIA LUCIA ARAUJO DE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA ARAUJO DE MELO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000616-66.2026.8.01.0003/AC (originário: processo nº 07004147020258010003/AC) RELATOR: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA EXEQUENTE: MARIA LUCIA ARAUJO DE MELO ADVOGADO(A): JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB AC005405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 15/07/2026 - PETIÇÃO (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

MARIA EMILIA GALVAO MAIACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR· OAB AC 4925· CPF 808.***.***-49

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Município de Brasiléia - Ac e outro - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5405/AC) - Processo 0800094-28.2025.8.01.0003 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N.T.C.

Reu

C.F.A.G.

O.A.G.

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AC 5405· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: N.T.C. - REQUERIDA: Olinda Augusta Gadelha - Carlos Francisco Augusto Gadelha - Decisão O Provimento COGER nº 10/2025 determinou que todos os incidentes processuais, cumprimentos de sentença e recursos, nas unidades em que o sistema EPROC esteja regularmente em funcionamento, devem ser processados exclusivamente por meio dessa plataforma, ainda que o processo originário tenha tramitado no sistema SAJ. Diante disso, destaco a imp... (13/07/2026)

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