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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILSON MARTINS MOREIRACPF

ADAILTON MARTINS MOREIRACPF

NIVALDO MARTINS MOREIRACPF

ANTONIO MARTINS MOREIRACPF

LUZINETE MOREIRA DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCECNPJ

Advogados

Autor:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Autor:

MONIQUE ANDRADE MACEDO SILVA· OAB BA 38115· CPF 030.***.***-12

Autor:

MEISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 64347· CPF 678.***.***-87

Reu:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Reu:

CAMILA LEMOS AZI PESSOA· OAB BA 16779· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MOREIRA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Reu:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001120-89.2026.8.03.0006. REQUERENTE: JAIR MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR LOURENCOCPF

CLAUDIONOR LOURENCO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Juntada de informação (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR LOURENCOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIONOR LOURENCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIONOR LOURENCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3019642/BA (2025/0298469-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIONOR LOURENCO ADVOGADO: CUSTÓDIO LACERDA BRITO - BA005099 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLAUDIONOR LOURENCO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CLAUDIONOR LOURENCO, verifica-se que inci... (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CAMPOS DAS VERTENTES LTDA

Reu

EVITTA MAPERSO MOREIRACPF

JAIR MOREIRA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA

Advogados

Autor:

VERA LUCIA CHAVES RESENDE· OAB MG 69592

Autor:

EDUARDO EVERLAINE PINTO· OAB MG 159727

Autor:

DELSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 114456· CPF 731.***.***-87

Autor:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721· CPF 805.***.***-68

Reu:

VERA LUCIA CHAVES RESENDE· OAB MG 69592

Reu:

EDUARDO EVERLAINE PINTO· OAB MG 159727

Reu:

DELSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 114456· CPF 731.***.***-87

Reu:

GERALDO MELO JUNIOR· OAB MG 130721· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 9.165,30

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGCNPJ

Reu

JAIR MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Autor:

MATEUS SCOLARI· OAB SC 034733· CPF 057.***.***-98

Reu:

ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS· OAB RS 064449· CPF 987.***.***-49

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Reu:

ALANA BRITO LOPES· CPF 088.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Reu

JAIR MOREIRA

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 7910· CPF 492.***.***-04

Autor:

MATEUS SCOLARI· OAB SC 34733· CPF 057.***.***-98

Autor:

ALANA BRITO LOPES· OAB PR 125713

Autor:

MATEUS SCOLARI· OAB SC 034733· CPF 057.***.***-98

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 7910· CPF 492.***.***-04

Reu:

MATEUS SCOLARI· OAB SC 34733· CPF 057.***.***-98

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ALANA BRITO LOPES· OAB PR 125713

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MATEUS SCOLARI· OAB SC 034733· CPF 057.***.***-98

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0314359-86.2017.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): MATEUS SCOLARI (OAB SC034733) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 357 - 12/05/2026 - Processo Suspenso por Ex... (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MOREIRA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

JAIR MOREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

JAIR MOREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIROCPF

SOCIEDADE ANONIMA AGROPECUARIA RIO APEDIACNPJ

Reu

WILSON GOMES FERREIRA

VITORIA BERNARDO DA SILVEIRA

VERA GERMINI FERNANDES

VANDERLEY PAULA DA SILVA

VANDERLEI DA SILVA MIRANDA

+ 268 outros

Advogados

Autor:

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 4149· CPF 795.***.***-06

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· CPF 021.***.***-09

Autor:

JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA· CPF 585.***.***-49

Reu:

AFONSO MARIA DAS CHAGAS· OAB RO 2842· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIRO em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BELLATO PALIN· OAB PR 025755· CPF 069.***.***-06

Reu:

SONIA MARIA BELLATO PALIN· OAB PR 025755· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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