Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

Reu

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)CNPJ

JAIR DE LIMA PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR· OAB AC 4925· CPF 808.***.***-49

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

PAULO LUIZ PEDRAZZA· OAB AC 1917· CPF 056.***.***-53

Reu:

PAULO LUIZ PEDRAZZA JUNIOR· OAB AC 3970· CPF 938.***.***-44

Reu:

SAULO JOSÉ BARBOSA MACEDO· OAB AC 3972· CPF 001.***.***-84

Reu:

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Outros

HILLORY LETÍCIA SOALDINI RODRIGUES· OAB AC 6002· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/02/2022)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE LIMA PACIFICOCPF

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/12/2020)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)CNPJ

JAIR DE LIMA PACIFICOCPF

Reu

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)CNPJ

JAIR DE LIMA PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2022)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HAMMERLY DA SILVA ALBUQUERQUECPF

JAIR DE LIMA PACIFICOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MORAIS· OAB AC 4089

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO· OAB AC 5359· CPF 981.***.***-34

Reu:

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES· OAB AC 1477· CPF 197.***.***-49

Reu:

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 421.997,10

Autor

A. R. FERNANDES, REP. POR SUA TITULAR ADIENE RIBEIRO FERNANDESCNPJ

Reu

J. L. PACIFICO, REP. POR SEU TITULAR JAIR DE LIMA PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA GONDIM· OAB AC 4420· CPF 478.***.***-04

Autor:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Reu:

MARCIO BEZERRA CHAVES· OAB AC 3198· CPF 784.***.***-15

Reu:

ERONILSON MAIA CHAVES· OAB AC 1878· CPF 058.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (05/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal