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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 7.413,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

CAIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 033206· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANDRE SANTOS BAPTISTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 181733· CPF 126.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 138240· CPF 951.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB SP 421125· CPF 227.***.***-18

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

CDA MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ANDRE SANTOS BAPTISTA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANDRE SANTOS BAPTISTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 181733· CPF 126.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 138240· CPF 951.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB SP 421125· CPF 227.***.***-18

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 582.838,84

Autor

WASHINGTON LINDOLFO CHAVESCPF

VALDEREZ DE CAMPOS CHAVESCPF

Reu

MGY INDUSTRIA ECOMERCIO LTDACNPJ

MARGY COSMETICOS LTDA MECNPJ

THIAGO TONDINCPF

VANESSA KELLY DAMASIO TONDINCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB SP 421125· CPF 227.***.***-18

Autor:

JAIRO DE CAMPOS· OAB SP 378710· CPF 046.***.***-77

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 2.294.464,89

Autor

CENTRAL-MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Autor:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 2.294.464,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

CENTRAL-MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CENTRAL-MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Autor:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Autor:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Reu:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 5.298.553,49

Autor

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Autor:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 5.298.553,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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