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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 37.901,41

Autor

EMILIO ATTILIO MARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Outros

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· OAB SP 246189· CPF 294.***.***-83

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB SP 169556

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 508496

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776538/SP (2024/0399339-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EMILIO ATTILIO MARINO ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA - SP508496 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADOS: JAIRO BRAGA DE MILANI - SP169556 HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO ATTILIO MARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· CPF 303.***.***-59

Autor:

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· CPF 476.***.***-23

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Reu:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· CPF 294.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO ATTILIO MARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 37.901,41

Autor

EMILIO ATTILIO MARINOCPF

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

WALMIR PEREIRA MODOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· CPF 294.***.***-83

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 3.483,38

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 3.483,38

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA VELHA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB SP 169556

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB SP 169556

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.642,96

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.642,96

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019566-39.2022.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Trasladem-se cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal, certificando-se. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocaç... (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 1.254,64

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

C&F2 AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORIVAL MILAN· CPF 317.***.***-49

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Reu:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 26.680,00

Autor

CAMPANARI, GERHARDT & SILVA ANDRADE - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MILANI & MILANI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DA SILVA· OAB RO 8810· CPF 050.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB PR 71498· CPF 520.***.***-49

Reu:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAMPANARI, GERHARDT & SILVA ANDRADE - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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