JAIRO ROBERTO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 18.601,00

Autor

JAIRO MARTINS DE CANDEIASCNPJ

NEIDE DA PAIXAO SALOMAO MARTINSCPF

JAIRO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

EPIFANIO ARAUJO NUNES· OAB BA 28293· CPF 432.***.***-20

Autor:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO MARTINS em 22/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA TERESA SANTOSCPF

EPIFANIO ARAUJO NUNESCPF

JAIRO MARTINS

JAIRO MARTINS DE CANDEIAS

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 15.756,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-transporteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.126,26

Autor

JAIRO MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135 (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 4.126,26

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JAIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR (20/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Reu

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014489-87.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: JAIRO MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 132 - 31... (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Reu

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014489-87.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: JAIRO MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 132 - 31... (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Reu

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014489-87.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: JAIRO MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 132 - 31... (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JAIRO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KENIA TEIXEIRA COELHOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE ARACUAI

Outros

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

KAROLINE FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB MG 187334

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIA TEIXEIRA COELHOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE ARACUAI

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 89.362,02

Autor

ROSEVANE MARIA DINIZ PINTOCPF

Reu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Outros

ANA PRISCILA FERREIRA RAMOS· OAB MG 150840· CPF 111.***.***-90

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

MARINA MOREIRA CAMPOS GOMES· OAB MG 154338· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVANE MARIA DINIZ PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MOREIRA CAMPOS GOMES

Autor:

ANA PRISCILA FERREIRA RAMOS· OAB MG 150840

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Reu:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 680.000,00

Autor

RENATA RODRIGUES DE MELO PASCOALCPF

MARTA DE MELO PINTO PASCOALCPF

ARTHUR RODRIGUES DE MELO PASCOALCPF

RAFAELA RODRIGUES DE MELO PASCOALCPF

Reu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA· OAB MG 108613· CPF 040.***.***-19

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Outros

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

RENATA RODRIGUES DE MELO PASCOALCPF

MARTA DE MELO PINTO PASCOALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

RENATA RODRIGUES DE MELO PASCOALCPF

MARTA DE MELO PINTO PASCOALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 5.907,66

Autor

MARIA IZABEL OLIVEIRACPF

Reu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Outros

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EdiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL OLIVEIRA

Reu

MARIA IZABEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RescisãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL OLIVEIRA

Reu

MARIA IZABEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IZABEL OLIVEIRA CPF: 657.511.836-49 RÉU: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 Considerando o adimplemento total da obrigação, julgo extinto o feito na forma do artigo 924, II, do CPC. Sem custas, ante a isenção do ente fazendário. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrôn... (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA GOMES MARTINS· OAB MG 129729· CPF 077.***.***-33

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA GOMES MARTINS· OAB MG 129729· CPF 077.***.***-33

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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