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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 87.907,55

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 87.907,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 87.907,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

JAIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

JAIRO DOS SANTOS JUNIOR

WILLOR RODRIGUES FELICIANOCPF

Reu

2. IDEAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000384-33.2023.8.11.0106.. REQUERENTE: JAIRO DOS SANTOS JUNIOR, IDEAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EXEQUENTE: WILLOR RODRIGUES FELICIANO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Cite-se a Fazenda Pública para manifestar se aceita o cálculo apresentado pela exequente ou oferecer i... (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

JAIRO DOS SANTOS JUNIOR

WILLOR RODRIGUES FELICIANOCPF

Reu

2. IDEAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 51.882,96

Autor

JAIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 202.933,14

Autor

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

JAIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

KEZIA ALVES DE PAULA· OAB MT 10075· CPF 963.***.***-72

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDúvida

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

LUCIANE PORATHCPF

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS DE OSORIOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.615,00

Autor

LUCIANE PORATHCPF

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS DE OSORIOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1DF1 (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 309.300,00

Autor

TIAGO DE FRAGA GOMESCPF

Reu

ROZIMERI HAHN SCHARDOSIMCPF

RAMON SCHARDOSIM FERNANDESCPF

CLEIDE MARIA SELAU BAUERCPF

Outros

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50 (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 309.300,00

Autor

TIAGO DE FRAGA GOMESCPF

Reu

CLEIDE MARIA SELAU BAUERCPF

RAMON SCHARDOSIM FERNANDESCPF

ROZIMERI HAHN SCHARDOSIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 12.145,00

Autor

PRISCILA MARQUES DA ROSA ROSSICPF

Reu

DANIELA RAMOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Autor:

JERONIMO VARGAS DECKEN· OAB RS 095008· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 12.145,00

Autor

PRISCILA MARQUES DA ROSA ROSSICPF

Reu

DANIELA RAMOS GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS CURTINOVI DOS SANTOSCPF

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

TATIANI CURTINOVI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 51.840,00

Autor

LUCIANO DA ROSA CARNIELCPF

MARCIA DA SILVA ROSA CARNIELCPF

FLAVIO DA ROSA CARNIELCPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 51.840,00

Autor

FLAVIO DA ROSA CARNIELCPF

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25 (03/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DALPIAZCPF

ROSANA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANDERSON DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Reu:

DOUGLAS CLAUDE FERRI ADAMOLI· OAB RS 101512· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauGuarda de Família

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

ALAN ARISTIDES SCHMIDT DA ROSACPF

Reu

TAIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Reu:

MARCIA EUZEBIO DE OLIVEIRA· OAB RS 091669· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.045,00

Autor

ALAN ARISTIDES SCHMIDT DA ROSACPF

Reu

TAIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JAIRO TADEU FERNANDES· OAB RS 073665· CPF 345.***.***-82

Autor:

GIOVANI DA ROSA CARNIEL· OAB RS 083096· CPF 988.***.***-20

Reu:

MARCIA EUZEBIO DE OLIVEIRA· OAB RS 091669· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CIV1 (13/12/2024)

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