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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 009191· CPF 012.***.***-02

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· CPF 026.***.***-03

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 009195· CPF 029.***.***-62

Outros

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB RO 004505

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· CPF 026.***.***-03

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 009191· CPF 012.***.***-02

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 009195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 33.815,46

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Advogados

Reu:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Reu:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 33.815,46

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/10/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· CPF 087.***.***-39

Reu:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Reu:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS (AGRAVADO)

3. JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB RO 6629

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Reu:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB RO 6629

Reu:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Reu:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2617765/RO (2024/0099189-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDES DE ABREU JÚNIOR - RO006629 AGRAVADO: EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS AGRAVADO: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO004503 LILIANE BUGE FERREIRA - RO009191 MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA - RO009195 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Minis... (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASCPF

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/03/2023)

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