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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MIGUEL ROBERTO MURGO LUIZIANIACNPJ

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

DANIEL CHACUR DE MIRANDA· OAB RJ 147781· CPF 057.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDRE TAVARES

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO· OAB RJ 217682· CPF 115.***.***-62

GUILHERME MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ROBERTO MURGO LUIZIANIACNPJ

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

DANIEL CHACUR DE MIRANDA· OAB RJ 147781· CPF 057.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUILHERME MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Reu:

THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO· CPF 115.***.***-62

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA ARAUJO GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Autor:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Reu:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUDSON GARCIA MONTALI (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Autor:

LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES· OAB DF 081382

Autor:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Autor:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 012144

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

Reu:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES· OAB DF 081382

Reu:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Reu:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 012144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

RONALDO CAPANOCPF

VANESSA PILONA FIGUEIREDO CAPANOCPF

Reu

PABERSEG GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA· OAB SP 159988· CPF 078.***.***-27

Reu:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Último movimento: Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 05:10:16, 1ª Vara. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

RONALDO CAPANOCPF

VANESSA PILONA FIGUEIREDO CAPANOCPF

Reu

PABERSEG GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA· OAB SP 159988· CPF 078.***.***-27

Reu:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 21.197,90

Autor

IVANIR DOMINGUESCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Autor:

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ· OAB SP 245231· CPF 261.***.***-55

Reu:

BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS DELGADO· OAB SP 441112· CPF 440.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 72.925,30

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CARLA ZAMBOTTI NUCCICPF

Advogados

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

GIVANILDO HONORIO DA SILVA

Reu:

GIVANILDO HONORIO DA SILVA· CPF 006.***.***-09

Outros

MONICA SILVA DA MOTA· OAB SP 481315· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANI CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL E CULTURAL PIAGET - UNIPIAGETCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

GEAN MARCIO ALVES SALESSE· OAB SP 403698· CPF 402.***.***-66

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELE SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL E CULTURAL PIAGET - UNIPIAGETCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

GEAN MARCIO ALVES SALESSE· OAB SP 403698· CPF 402.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCILENE DE OLIVEIRA MARTINS SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL E CULTURAL PIAGET - UNIPIAGETCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

GEAN MARCIO ALVES SALESSE· OAB SP 403698· CPF 402.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELA ZAMBONI WATANABECPF

Reu

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ALBERTO SERVELATTI· OAB SP 389935· CPF 269.***.***-74

Reu:

GEAN MARCIO ALVES SALESSE· OAB SP 403698· CPF 402.***.***-66

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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