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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 037673· CPF 513.***.***-34

Outros

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA PEREIRA GODOI· CPF 277.***.***-00

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 037673· CPF 513.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA em 07/10/2025 para recurso (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 037673· CPF 513.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

DANIELA PEREIRA GODOI· CPF 277.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Autor:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 83863· CPF 073.***.***-93

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 037673· CPF 513.***.***-34

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Reu:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 83863· CPF 073.***.***-93

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 037673· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE - SP37673 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Var... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 23.867,73

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· CPF 513.***.***-34

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 1.847.958,13

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

R.F.R. INCORPORACOES LTDACNPJ

RICARDO FURLAN RODRIGUESCPF

EMPARSANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

SARAH DELL'AQUILA CARVALHO· OAB SP 308540· CPF 338.***.***-66

Reu:

GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO· OAB SP 359049· CPF 340.***.***-57

Reu:

OSMEN CHAABAN TINANI· CPF 226.***.***-21

Outros

CAMILA DE FIGUEIREDO PINHO· OAB SP 385137· CPF 430.***.***-46

SARAH DELL AQUILA CARVALHO· OAB SP 308540

GUILHERME DE SA DEMENATO· OAB SP 295674· CPF 315.***.***-69

OSMEM CHAABAN TINANI· OAB SP 272566

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

13/06/1997

Valor

R$ 7.395.470,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA B.H.M. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES SACNPJ

MARCOS MAGALHAES HOMEM DE MELLOCPF

JORGE BENTO HOMEM DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR COLUCCI· OAB SP 74968· CPF 020.***.***-65

Reu:

ADRIANO NOGAROLI· OAB SP 92744· CPF 079.***.***-59

Reu:

CLODOALDO RIBEIRO MACHADO· OAB SP 35075· CPF 025.***.***-68

Reu:

HAMILTON DE OLIVEIRA· OAB SP 20200· CPF 022.***.***-91

Reu:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Outros

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES NETO· OAB SP 219299· CPF 311.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Autor:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Reu:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Autor:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Reu:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE - SP37673, DANIELA PEREIRA GODOI - SP324386 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.... (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Autor:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Reu:

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE· OAB SP 37673· CPF 513.***.***-34

Reu:

DANIELA PEREIRA GODOI· OAB SP 324386· CPF 277.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 197.926,84

Autor

JOAO MOREIRA FILHOCPF

SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 22769· CPF 079.***.***-33

Autor:

MARION SILVEIRA· CPF 493.***.***-72

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156 (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 197.926,84

Autor

SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOAO MOREIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· CPF 493.***.***-72

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 22769· CPF 079.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 342.164,97

Autor

SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AYRTON SOUZA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 342.164,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AYRTON SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (09/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 3.601,39

Autor

ALAIDE ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 296.011,59

Autor

SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VERA DE ROIA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 095395· CPF 017.***.***-17

Autor:

MARION SILVEIRA REGO· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOULART· OAB RS 095410· CPF 013.***.***-80

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 095395· CPF 017.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VERA DE ROIA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03 (14/06/2022)

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