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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 40.685,00

Autor

MARCUS PINTO SOARES E SILVACPF

ANA CAROLINA DE SOUZA GONZALEZCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

FERNANDO ARGÔLO PIMENTA· OAB RJ 146033· CPF 003.***.***-00

Autor:

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA· OAB RJ 182897· CPF 112.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 77.770,30

Autor

NEUSA APARECIDA MOREIRA MAIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA MOREIRA MAIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Reu:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de documento (17/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA MARIA FERREIRA NOGUEIRACPF

GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA

Outros

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA· OAB RJ 117664· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

PAULO SERGIO DE SOUZACPF

Reu

MAURILENO DOS REIS MAIACPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO BAROUCH· OAB RJ 106401· CPF 298.***.***-68

Reu:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Reu:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 25.898,00

Autor

VANESSA DE BARROS COSTACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Autor:

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA· OAB RJ 182897· CPF 112.***.***-54

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 44.764,87

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO VIEIRA FONSECA JUNIORCPF

WALESKA LINHARES SOUZACPF

PARAFUSOS ANGRA ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA

Reu

CARLOS FERNANDO VIEIRA FONSECA JUNIORCPF

PARAFUSOS ANGRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA

WALESKA LINHARES SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800126-32.2025.8.19.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA EXECUTADO: PARAFUSOS ANGRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA, WALESKA LINHARES SOUZA, CARLOS FERNANDO VIEIRA FONSECA JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 31.385,00

Autor

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLOCPF

ANA CAROLINA DE SOUZA GONZALEZCPF

Reu

BRASIL TRIP GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

FERNANDO ARGÔLO PIMENTA· OAB RJ 146033· CPF 003.***.***-00

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES· OAB GO 55971· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 43.195,09

Autor

DIANA MOREIRA DE CAMARGO COSTACPF

RODRIGO NUNES CORREIA REZENDECPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Autor:

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA· OAB RJ 182897· CPF 112.***.***-54

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MARLI GOMES DE OLIVEIRA COLODINOCPF

Reu

SEBASTIAO BOTELHO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO· OAB RJ 165619· CPF 001.***.***-30

Reu:

LUIS CLAUDIO DE PAULA· OAB RJ 108805· CPF 825.***.***-15

Reu:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Concedida a Antecipação de tutela (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.021,12

Autor

JANE LUCIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.021,12

Autor

JANE LUCIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JAMILE JARDIM PORTO· OAB RJ 129793· CPF 080.***.***-77

Autor:

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO· OAB RJ 117207· CPF 085.***.***-88

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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