JANAINA ASSIS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 35.902,40

Autor

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO XAVIER MULLER· OAB MG 121001· CPF 938.***.***-49

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

JANAINA ASSIS· CPF 028.***.***-56

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· CPF 071.***.***-02

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 087499

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MG 107786

Autor:

PAULA MARTINS BESSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MG 107786

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MG 107786

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MG 107786

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

Autor:

JANAINA ASSIS

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

Reu

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5162469-61.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA RUA EDUARDO LOPES, 261, CASA B, SANTO AND... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 67.205,18

Autor

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

VETOR ATACADISTA LTDA - MECNPJ

BOTELHO CONSULTORIA & INCORPORADORA LTDACNPJ

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

B.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Reu:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Reu:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 35.902,40

Autor

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO XAVIER MULLER· OAB MG 121001· CPF 938.***.***-49

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

JANAINA ASSIS

Reu:

CRISTIANO XAVIER MULLER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

Reu

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

Reu

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5162469-61.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA RUA EDUARDO LOPES, 261, CASA B, SANTO AND... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.591.972,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ASSIS

Autor:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094

Reu:

JANAINA ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

Autor:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

Autor:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/12/2023)

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Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ANTONIO ZATTI PINTO DA SILVACPF

Reu

DANIELA RIBEIRO CAZELLI OLIVEIRACPF

SUELIZE DE OLIVEIRA E SILVACPF

WEBSTER DE OLIVEIRA

WELDER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Autor:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Reu:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ANTONIO ZATTI PINTO DA SILVACPF

Reu

DANIELA RIBEIRO CAZELLI OLIVEIRACPF

SUELIZE DE OLIVEIRA E SILVACPF

WEBSTER DE OLIVEIRA

WELDER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Autor:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Reu:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

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RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

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Último movimento: Publicação (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ANTONIO ZATTI PINTO DA SILVACPF

Reu

DANIELA RIBEIRO CAZELLI OLIVEIRACPF

SUELIZE DE OLIVEIRA E SILVACPF

WEBSTER DE OLIVEIRA

WELDER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Autor:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

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Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

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ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

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RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

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DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

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RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 Apelante(s) - DOMINGOS ANTONIO ZATTI PINTO DA SILVA; Apelado(a)(s) - DANIELA RIBEIRO CAZELLI OLIVEIRA; SUELIZE DE OLIVEIRA E SILVA; WEBSTER DE OLIVEIRA; WELDER DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acór... (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ObrigaçõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ESPÓLIO DE MÁRCIO CURY

MARCIO CURY

MOACIR CURYCPF

Advogados

Autor:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Autor:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Autor:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

Autor:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215· CPF 109.***.***-51

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Reu:

JANAINA ASSIS· OAB MG 191753· CPF 028.***.***-56

Reu:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

Reu:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 362.457,77

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDACNPJ

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Autor:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDA

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDA

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente - JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP a promover o andamento do feito nos dez dias subsequentes, sob pena da suspensão dos autos com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, ou de ser reputada quitada a dívida, considerando a obrigação de pagar já efetivada nos autos. (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA BRIDGESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMGCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMGCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ASSIS· CPF 028.***.***-56

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 152037

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHCIV13S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA BRIDGESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMGCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

RENATO TAUILCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GABRIEL DE PAULA· OAB RJ 167737· CPF 072.***.***-85

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

JANAINA ASSIS RODRIGUES· OAB RJ 235706· CPF 101.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 11.158,99

Autor

MANOELA DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S ACNPJ

VIA S.ACPF

Advogados

Autor:

JANAINA ASSIS RODRIGUES· OAB RJ 235706· CPF 101.***.***-13

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO· OAB RJ 150492· CPF 082.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/11/2025)

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