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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.644.744,69

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793

Reu:

VALDIR GODOI BUQUI NETTO· OAB SP 363249

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 2.164.298,84

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAíNA MARTINS DA SILVA

Reu

WALMIR GARCIA LEALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Autor:

LUANA DE ALMEIDA CORTINA· OAB GO 45436· CPF 026.***.***-12

Autor:

TÚLIO SINVAL LOPES DE ALMEIDA· OAB GO 40519· CPF 023.***.***-32

Autor:

GENI EURIPEDES DE SOUZA· OAB GO 37871· CPF 154.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793· CPF 441.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

LUANA DE ALMEIDA CORTINA· OAB GO 45436· CPF 026.***.***-12

Reu:

TÚLIO SINVAL LOPES DE ALMEIDA· OAB GO 40519· CPF 023.***.***-32

Reu:

GENI EURIPEDES DE SOUZA· OAB GO 37871· CPF 154.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793· CPF 441.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

WALMIR GARCIA LEALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Autor:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Revisão do Saldo DevedorProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 37.623,35

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 147.840,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 147.840,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Certidão (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Autor:

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 13872· CPF 044.***.***-85

Reu:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Reu:

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 13872· CPF 044.***.***-85

Reu:

ADEMAR PEREIRA DA SILVA NETO· OAB PB 29542· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

SILVANA FLORIANO· OAB RJ 217770· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAFAEL BARROS REZENDE· OAB RJ 228236· CPF 126.***.***-55

Autor:

ZULEIDE BOTELHO RAMAO· OAB RJ 111598· CPF 973.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Reu:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAFAEL BARROS REZENDE· OAB RJ 228236· CPF 126.***.***-55

Reu:

ZULEIDE BOTELHO RAMAO· OAB RJ 111598· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RuralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 075828· CPF 772.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 075828· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 075828· CPF 772.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 075828· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DA SILVA MARTINS

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Autor:

RICARDO RIBEIRO· OAB RS 052345· CPF 735.***.***-87

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

RICARDO RIBEIRO· OAB RS 052345· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (17/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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