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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDRA SANEAMENTO BASICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

EDRA OLEO GAS E BIOENERGIA INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771· CPF 264.***.***-39

Reu:

REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO· OAB SP 224304· CPF 077.***.***-00

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

LILIANI BACCI JERONIMO· OAB MG 84387

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

CELSO MEIRA JUNIOR· OAB SC 8635

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 178.723,39

Autor

CIBELE CRISTINA NICOLETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CRISTINA NICOLETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePrecatório

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000512-34.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Janaina Luciana Matos de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12... (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA DO CARMO VAZ LOPESCPF

Reu

CHIOSSI & WEBER LTDA MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Reu:

ANDRÉ FILIPE PORTA· OAB SP 262332· CPF 260.***.***-95

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS RIBEIRO DE AMARAL PEREIRACPF

RITA RIBEIRO DE AMARAL PEREIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTACPF

EDMILSON MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CÉSAR CRISPIM· OAB SP 431252· CPF 400.***.***-99

Reu:

ALISNÉIA DO CARMO ANTUNES ALECRIM· OAB SP 494400· CPF 443.***.***-57

Reu:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDICEU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH GONCALVES MARIANO MORGADO· CPF 196.***.***-31

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 6.508,44

Autor

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 63.319,58

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDICEU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VARLENE PANTOJA FERREIRA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 612,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

VALDIR LINARD DE ALENCAR JUNIORCPF

ESPOLIO VELCINO FERREIRA DA SILVACPF

VANDERLEIA APARECIDA SOUZA DE ALENCARCPF

ESPOLIO MARIA NEUZA DE MATOS BARBOSACPF

CARLA SANDRA FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS BONIFACIO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 15.048,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 15.048,00

Autor

BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Reu:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Definitivo (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Reu:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA - SP327858 Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA - SP327858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do art. 2º, inciso XXV da Portaria nº 07, de 23 de fevereiro de 2017 e Portaria nº 70, de 08 de out... (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 13.644,30

Autor

MARINA LEBRE FERREIRA DE ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDETE DE MACEDO ARRUDA· CPF 254.***.***-32

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 13.644,30

Autor

MARINA LEBRE FERREIRA DE ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2022)

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