JANAINA MERLIN LOPES VELOSO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 106.197,82

Autor

MERLIN ESMERALDO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Outros

DAYSE SABINO NUNES BATISTA· OAB CE 24107

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERLIN ESMERALDO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 25395· CPF 010.***.***-04

Reu:

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 25395· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MERLIN ESMERALDO LOPES Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA SENTENÇA I - RELATÓRIO MERLIN ESMERALDO LOPES ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face do MUNICÍPIO DE ARACOIABA, alegando ser servidor público efetivo, ocupante do cargo de cirurgião-dentista, percebendo adicional de insalubridade em grau médio (20%), mas que, durante a pandemia de COVID19, teria laborado em condições de risco acentuado, fazendo jus ao grau máximo (40%). Requereu... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO LOPES MERLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO LOPES MERLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO D. V. MALAGUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO LOPES MERLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BELCORSOCPF

ELISIO MARZIO TRAJANO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA SILVA

MARCELLO LOPES MERLINCPF

RITA DE CáSSIA MANGINI PORTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Autor:

SAMUEL SANTANA BERTONI· OAB SP 394555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063025-10.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Alexandre Belcorso - - Elisio Marzio Trajano Alves - - Jose Joaquim da Silva - - Marcello Lopes Merlin - - Rita de Cássia Mangini Porto - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LE... (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BELCORSOCPF

ELISIO MARZIO TRAJANO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA SILVA

MARCELLO LOPES MERLINCPF

RITA DE CáSSIA MANGINI PORTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Autor:

SAMUEL SANTANA BERTONI· OAB SP 394555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063025-10.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Alexandre Belcorso - - Elisio Marzio Trajano Alves - - Jose Joaquim da Silva - - Marcello Lopes Merlin - - Rita de Cássia Mangini Porto - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LE... (13/10/2025)

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