JANAINA R PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE MARIA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

GILDETE SOUZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ERIKA LIMA ATALLAH HAUN· OAB BA 17135

Autor:

MARCEL FIGUEIREDO RAMOS· OAB BA 20999

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

JANAINA C. R. JENKIS· OAB BA 22764

Reu:

JANAINA C. R. JENKIS· OAB BA 22764

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SILVA COELHOCPF

Reu

JANAINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA· OAB MG 159251

Autor:

VANESSA BANQUERI FORNAZIERI

Autor:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA· OAB MG 1395

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

DJANILSON DA SILVA FELIX

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO· OAB PB 17086· CPF 054.***.***-67

Autor:

DARYANNE CORREA RIO LIMA· OAB PB 31135· CPF 110.***.***-23

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Autor:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Autor:

DARYANNE CORREA RIO LIMA· OAB PB 31135· CPF 110.***.***-23

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Autor:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Autor:

DARYANNE CORREA RIO LIMA· OAB PB 31135· CPF 110.***.***-23

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávio de Lima Monteiro Advogado: Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2º Apelante: Francinaldo Barbosa de Oliveira Advogado: Felipe Pedrosa Tavares (OAB/PB nº 17.086) 3º Apelante: Keny Rogeus Gomes da Silva Advogado: Getúlio de Souza Júnior (OAB/PB nº 20.686) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba 4º Apelante: João Batista da Silva Advogados: Defensoria Pública do Estado da Paraíba 5º Apelante: Dijanilson da Silva Félix Advogado: Joallyson Gue... (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 7.620,00

Autor

BRUNA GUIRAUD FELDECPF

MARIA AMALIA GUIRAUD FELDECPF

Reu

IDELZINA CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARLINDO LEMOS CHEMIN· OAB PR 43551· CPF 911.***.***-20

Autor:

MAURICIO ROBERTO RIVABEM· OAB PR 48073· CPF 836.***.***-72

Autor:

RENATO CELSO BERALDO JUNIOR· OAB PR 36493· CPF 906.***.***-15

Autor:

JAQUELINE SANTOS DA SILVA· OAB PR 101041· CPF 090.***.***-12

Autor:

FLEDINEI BORGES LICHESKI· OAB PR 57114· CPF 971.***.***-20

Reu:

JAQUELINE PEREIRA

Reu:

JEFERSON PEREIRA

Reu:

JENIFER PEREIRA

Reu:

JANAINA PEREIRA

Reu:

JAY HANDERSON PEREIRA· CPF 872.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARILDA DA SILVA SOARESCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

ESPOLIO DE AGUINALDO VAZ NASCIMENTO

MARGARETHE DO ROCIO MOLETTA NASCIMENTO MOLINARI

Advogados

Autor:

CLAUDIA PEREIRA MARCUSSI· OAB PR 30192· CPF 765.***.***-68

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JANAINA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALLYSON BRUNO MARTINS PRESTES· OAB PR 61798· CPF 057.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JANAINA PEREIRA

Advogados

Reu:

ALLYSON BRUNO MARTINS PRESTES· OAB PR 61798· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Definitivo (17/10/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 15.533,41

Autor

JANAINA PEREIRACPF

ANDREA PEREIRA JUSTINOCPF

ALANA PEREIRA JUSTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIZA DE PAULA RIBEIRO· OAB RJ 188463· CPF 119.***.***-73

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA PEREIRA JUSTINO

ANDREA PEREIRA JUSTINO

JANAINA PEREIRA

Advogados

Autor:

MONIZA DE PAULA RIBEIRO· OAB RJ 188463· CPF 119.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001124-33.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: JANAINA PEREIRA ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) REQUERENTE: ANDREA PEREIRA JUSTINO ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) REQUERENTE: ALANA PEREIRA JUSTINO ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA PEREIRA

Advogados

Autor:

THAIS LIMA DE SOUSA· OAB RJ 227716· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002367-12.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: JANAINA PEREIRA ADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 05/05/2026 - PETIÇÃO (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA PEREIRA

Advogados

Autor:

THAIS LIMA DE SOUSA· OAB RJ 227716· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002367-12.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: JANAINA PEREIRA ADVOGADO(A): THAIS LIMA DE SOUSA (OAB RJ227716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 05/05/2026 - PETIÇÃO (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA CRISTINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710· CPF 962.***.***-72

Reu:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000882-30.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE PEREIRA CRISTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO DOS REIS DA SILVA (OAB MG160710) INTERESSADO: JANAINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): ANTONIO DOS REIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias: a)Informarem os parâmetros par... (15/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA CRISTINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710· CPF 962.***.***-72

Reu:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000882-30.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE PEREIRA CRISTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO DOS REIS DA SILVA (OAB MG160710) INTERESSADO: JANAINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): ANTONIO DOS REIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias: a)Informarem os parâmetros par... (15/06/2026)

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