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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO MIRANDA ZAMBRIN

PATRICIA ALDIGUIERI

Reu

HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

Autor:

CLARISSSA LICHIARDI SALINET· OAB PR 27236· CPF 027.***.***-14

Autor:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 48250· CPF 041.***.***-23

Autor:

FRANCISCO CESAR SALINET· OAB PR 29511· CPF 880.***.***-53

Autor:

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 25759· CPF 182.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

Reu:

CLARISSSA LICHIARDI SALINET· OAB PR 27236· CPF 027.***.***-14

Reu:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 48250· CPF 041.***.***-23

Reu:

FRANCISCO CESAR SALINET· OAB PR 29511· CPF 880.***.***-53

Reu:

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 25759· CPF 182.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAROLINA SUELEM SANTIAGOCPF

FERNANDO MANTOAN JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-09

Reu:

LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE FARIA· CPF 870.***.***-34

Reu:

FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR· OAB SP 146163· CPF 114.***.***-50

Outros

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Autos no Prazo - Execução da Multa Penal (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOAN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOAN JUNIORCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE FARIA· CPF 870.***.***-34

Autor:

KATIA LUISA A R MONTEIRO DE FARIA· CPF 087.***.***-66

Autor:

FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR· OAB SP 146163· CPF 114.***.***-50

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOAN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR· OAB SP 146163· CPF 114.***.***-50

Autor:

KATIA LUISA A R MONTEIRO DE FARIA· CPF 087.***.***-66

Autor:

LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE FARIA· CPF 870.***.***-34

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE LUIS SIQUEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNA COUTO FERREIRA· OAB SP 448207· CPF 073.***.***-23

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA· OAB SP 448207· CPF 073.***.***-23

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEORGE VALERIANOCPF

CAMILA KÁTIA BORDIGNONCPF

Advogados

Reu:

LUTHER PAVANELLO ANDRADE· OAB SP 378490· CPF 430.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA KÁTIA BORDIGNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUTHER PAVANELLO ANDRADE· OAB SP 378490· CPF 430.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA KÁTIA BORDIGNONCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA KÁTIA BORDIGNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Outros

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JUNIO TAVEIRA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JUNIO TAVEIRA

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOMAS JUNIO TAVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503941-59.2023.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TOMÁS JÚNIO TAVEIRA - Vistos. Fl. 643: A certidão da multa penal já foi encaminhada à Promotoria de Execuções Criminais para providencias. Comunique-se o Juízo da Execução da pena corporal. Regularizados os autos, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP) (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELLO EDUARDO DANTAS OLIVEIRACPF

RENAN AZEVEDO DE FREITAS

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Último movimento: Juntada de Mandado (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN AZEVEDO DE FREITASCPF

MARCELLO EDUARDO DANTAS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN AZEVEDO DE FREITASCPF

MARCELLO EDUARDO DANTAS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN AZEVEDO DE FREITAS (AGRAVANTE)

2. MARCELLO EDUARDO DANTAS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. MARCELLO EDUARDO DANTAS (INTERESSADO)

Reu

MARCELLO EDUARDO DANTAS OLIVEIRACPF

RENAN AZEVEDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500234-49.2024.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN AZEVEDO DE FREITAS - - MARCELLO EDUARDO DANTAS OLIVEIRA - Vistos. Com o trânsito em julgado certificado nos autos: 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Encaminhe-se cópia do Acórdão e do trânsito em julgado para o Juízo das Execuções. 3 - Expeçam-se os ofícios de comunicação final às devidas repartições. 4 - Proc... (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GIOVANI CESAR DA SILVACPF

TIAGO RODRIGUES FERREIRACPF

ICARO FERNANDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

EDGARD JOSE FINAZZI FILHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO FERNANDO PINHEIROCPF

GIOVANI CESAR DA SILVACPF

TIAGO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

EDGARD JOSE FINAZZI FILHO· OAB SP 435291· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUAN CARLOS XAVIER CARPANELLICPF

Advogados

Reu:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA· OAB SP 453405· CPF 366.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN CARLOS XAVIER CARPANELLICPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO· OAB SP 368835· CPF 315.***.***-50

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN CARLOS XAVIER CARPANELLICPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIRIETO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO· OAB SP 368835· CPF 315.***.***-50

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN CARLOS XAVIER CARPANELLICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Autor:

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO· OAB SP 368835· CPF 315.***.***-50

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA FOGACACPF

ROGER DA SILVA SANTOS

NATAM MARCELO DOS SANTOSCPF

LEANDRO LUAN MARTINSCPF

IGOR THOMAZ DIASCPF

Advogados

Reu:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 391765· CPF 631.***.***-87

Reu:

REUBI FERRAREZI SANTIAGO· OAB SP 382625· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 454624· CPF 445.***.***-86

Reu:

RICARDO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 363074· CPF 362.***.***-41

Reu:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA FOGACACPF

IGOR THOMAZ DIASCPF

ROGER DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 391765· CPF 631.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 391765· CPF 631.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LUAN MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LUAN MARTINSCPF

NATAM MARCELO DOS SANTOSCPF

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA FOGACACPF

IGOR THOMAZ DIASCPF

ROGER DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Autor:

ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 454624· CPF 445.***.***-86

Autor:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 391765· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS PAULO VITORIANOCPF

BRENDA CRISTINA DO CARMO XAVIERCPF

VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA

JENIFER CRISTIANE PIRES BARBOSA VITORIANO

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

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—

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Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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