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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TIAGO VIEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Autor:

WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM· OAB PB 14923· CPF 040.***.***-80

Autor:

LUCILLE SEVERIANO DE LIMA· OAB PB 20526· CPF 070.***.***-05

Reu:

JANAINA ALENCAR LINS· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TIAGO VIEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Reu:

JANAINA ALENCAR LINS· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 70.680,00

Autor

MUNICIPIO DE GAMELEIRACNPJ

Reu

YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRACPF

EDILEUSA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

LUIZ & EDILEUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

GERALDO GONCALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 31125· CPF 440.***.***-44

Reu:

JEFFERSON GINETON DA SILVA· OAB PE 39303· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 70.680,00

Autor

LUIZ & EDILEUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

EDILEUSA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GAMELEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON GINETON DA SILVA· OAB PE 39303· CPF 051.***.***-90

Autor:

GERALDO GONCALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 31125· CPF 440.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES PRODUTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

RODOBENS CAMINHOES PERNAMBUCO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIDA DE CARVALHO TENORIO· OAB PE 26186· CPF 051.***.***-75

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PALMARES PRODUTOS RURAIS LTDA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON RAFAEL FELIX DE ANDRADE· OAB PE 33896· CPF 045.***.***-46

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

ANDERSON LUCIO FERREIRA· OAB PE 48477· CPF 088.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (15/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACKSON RAFAEL FELIX DE ANDRADE· OAB PE 33896· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo 15 dias, contado da ciência d... (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACKSON RAFAEL FELIX DE ANDRADE· OAB PE 33896· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 30.439,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 30.439,92

Autor

JULIANA CELIA GONCALVES PACHECOCPF

Reu

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CELIA GONCALVES PACHECOCPF

Reu

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Autor:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CELIA GONCALVES PACHECOCPF

Reu

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Autor:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0011427-38.2024.8.17.2480 RECORRENTE(S): JULIANA CELIA GONCALVES PACHECO RECORRIDO(A): AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA DESPACHO Despacho, nestes autos, no uso de atribuição delegada na conformidade da Portaria nº 01, de 04.02.2026 (DJe de 09.02.2026). Recurso especial interposto por Juliana Célia Gonçalves Pacheco às fls. 66/Id nº... (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 13.663,97

Autor

PALMARES PRODUTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO JUNIOR LUNA DA SILVA - MECNPJ

Outros

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 28.841,66

Autor

JACIRA MELO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Reu:

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA· OAB PE 42640· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 28.841,66

Autor

JACIRA MELO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARLUCE LEODEGARIO DE ARAUJO LIMACPF

Reu

PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 43287· CPF 097.***.***-06

Autor:

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS· OAB PE 34915· CPF 089.***.***-09

Reu:

CLAUDIO EMERSON CUMARU DA SILVA· OAB PE 24226· CPF 728.***.***-00

Reu:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARLUCE LEODEGARIO DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO EMERSON CUMARU DA SILVA· OAB PE 24226· CPF 728.***.***-00

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 43287· CPF 097.***.***-06

Reu:

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS· OAB PE 34915· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMACPF

MUNICIPIO DE GAMELEIRACNPJ

Reu

RODRIGO SANTOS BEZERRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 18.452,62

Autor

FERNANDA DE ALMEIDA MACIELCPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JANAINA ALENCAR LINS· OAB PE 1024· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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