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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THIAGO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: THIAGO SILVA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que, após des... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 205,10

Autor

S A DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

JANAINA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de S A DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 23.166,53

Autor

PATRICIA DE FRANCA LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

JUNIOR

JANAINA SILVA

Advogados

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Autor:

AIANA COSTA NUNES· OAB PB 25596· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SARILENE MAIARA CORREIA GRACIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CAVALCANTI· OAB PB 954· CPF 020.***.***-72

Autor:

ITALO FREDERICO TAVEIRA SILVEIRA· OAB PB 28905· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

SARILENE MAIARA CORREIA GRACIANOCPF

Advogados

Reu:

ALTAMIRO CAVALCANTI· OAB PB 954· CPF 020.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELP CLUBE DE BENEFICIOS

SIMONE ALVES DOS SANTOS

LEONARDO DA SILVA

ALAN GARCIA DE SOUZA

JANAINA SILVA

+ 3 outros

Reu

ANISIO MACHADO DE SOUZA JUNIOR

Outros

DIEGO MARQUES LOURENCO· OAB RJ 184378· CPF 057.***.***-38

LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA· OAB RJ 71728· CPF 825.***.***-97

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA· OAB RJ 234334· CPF 143.***.***-98

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

JANAINA SILVA

Advogados

Autor:

1 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Autor:

1 DEFENSORIA DE PARNAMIRIM-RN

Reu:

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA SILVA

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Reu

MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTOCPF

1 DEFENSORIA CIVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM RN

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA SILVA MOURA

RASTEC: TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRACPF

THIAGO SILVA DE SOUZA

Reu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

THIAGO SILVA DE SOUZA· OAB PA 30242· CPF 949.***.***-00

Autor:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

THIAGO SILVA DE SOUZA· OAB PA 30242· CPF 949.***.***-00

Reu:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cível

Plano de SaúdeTutela Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA SILVA MOURA

RASTEC: TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRACPF

THIAGO SILVA DE SOUZA

Reu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

THIAGO SILVA DE SOUZA· OAB PA 30242· CPF 949.***.***-00

Autor:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

THIAGO SILVA DE SOUZA· OAB PA 30242· CPF 949.***.***-00

Reu:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RASTEC: TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s): JANAINA SILVA MOURA, SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA, THIAGO SILVA DE SOUZA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE ADITADA PARA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E TRANSMISSÃO DE DADOS (M2M). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL ARGU... (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WADDINGTON SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WADDINGTON SILVA RODRIGUESCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JAMESON FREITAS CHAVES

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

GLAUBER DE MORAES LIMA· CPF 857.***.***-00

Autor:

JANAINA SILVA MOURA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JANAINA SILVA MOURA

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Reu:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JANAINA SILVA MOURA

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Reu:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 427.342,27

Autor

M2 DATA SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ALVES FREITAS· OAB MT 27961· CPF 693.***.***-49

Autor:

PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO· OAB MT 17483· CPF 706.***.***-04

Autor:

ALINE PASCOIN DE CAMPOS· OAB MT 12165· CPF 697.***.***-34

Autor:

JANAINA SILVA MOURA· CPF 517.***.***-68

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48442928 (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELINO KLEBER SOUZA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA MOURA· OAB PA 27633· CPF 517.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 052.***.***-08

Reu:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA· OAB DF 66323· CPF 050.***.***-96

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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