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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 17.581,01

Autor

ODORICO GALVAO LOPES NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.356,11

Autor

MONICA MARIA MOREIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MARIA MOREIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Confirmada (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES GONDIMCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 17.180,00

Autor

PAULO EDUARDO RODRIGUES MACAMBIRACPF

Reu

THIAGO MOURA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE GURGEL MOTACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-ASSTDSCNPJ

Outros

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 17.581,01

Autor

ODORICO GALVAO LOPES NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE DA SILVA GUEDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 47.498,34

Autor

MARIA ORIGLEIDE CARLOS DA SILVACPF

Reu

NG3 FORTALEZA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

TARCISIO MARCONI NOVAES TORRES FILHOCPF

Reu

ZADE SHOWS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

JOSE ANCHIETA CAMPOS FERNANDES FILHOCPF

Outros

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA· OAB PE 48175

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES GONDIMCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCPF

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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