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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIZABETH RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Reu:

FLAVIA SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 186480· CPF 136.***.***-97

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DE BARROS· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Último movimento: Expedição de Informações. (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

Reu

ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIANNE DE LIMA SOUSACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4

Reu

RAIANNE DE LIMA SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 105.969,14

Autor

SERGIO GONCALVESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO REISCPF

Advogados

Autor:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Conclusos ao Juiz (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDIMILSON EDSON AVELLAR GONCALVESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

EDIMILSON EDSON AVELLAR GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EZEQUIEL LUIZ DA SILVACPF

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA VALADAO TEIXEIRA

Reu

EDITORA GLOBO

Advogados

Autor:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JANDER GOMES SOUZA· OAB RJ 164218· CPF 089.***.***-09

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 702.592,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL JOSE DE BELEMCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

UGUNEY CARRIJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCOS COELHO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Autor:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Autor:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Reu:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCOS COELHO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Autor:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Autor:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Reu:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2025)

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