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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 17.884,31

Autor

CHRISTIANE PINHEIRO DIOGOCPF

Reu

RAQUEL PINHEIRO DANTASCPF

JANDER DANTAS MONTEIROCPF

FRANCISCO JEREMIAS LIMA DA SILVACPF

MOACIR LIMA BEZERRACPF

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO· OAB CE 30298· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 188777911 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 17.884,31

Autor

CHRISTIANE PINHEIRO DIOGOCPF

Reu

RAQUEL PINHEIRO DANTASCPF

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MOACIR LIMA BEZERRACPF

FRANCISCO JEREMIAS LIMA DA SILVACPF

JANDER DANTAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO· OAB CE 30298· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 11.750,00

Autor

MARYLAND DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199519494 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCECNPJ

Reu

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AMETISTA CONSTRUCOES SPE LTDA

AMETISTA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

CAROLINA MAGALHAES MACEDO· CPF 069.***.***-02

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

ALINE SILVA CAVALCANTE· OAB CE 44957· CPF 036.***.***-52

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190746475 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 121.440,00

Autor

CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCECNPJ

Reu

AMETISTA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 201737121 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 329.334,37

Autor

ELIDA FERREIRA MAIACPF

GLICIA FERREIRA MAIACPF

AUGUSTO CESAR DE VASCONCELOS SALESCPF

Reu

INOVA CASAS PREMIUM SCPCNPJ

FABIA ANDREZA PINHEIRO COSTA BEZERRA

MOACIR LIMA BEZERRACPF

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA· OAB CE 31361· CPF 013.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR MISINO· OAB CE 20817· CPF 973.***.***-15

Autor:

LETICIA DE ALMEIDA BARROS· OAB CE 29414· CPF 021.***.***-07

Autor:

FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB CE 19466· CPF 616.***.***-53

Reu:

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179281351 (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIZIANE MARIA TAVARES BATISTACPF

Reu

ODA

JANDER

CLEIDE

EVANILDO

CLAUDIO E OUTROS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEIZIANE MARIA TAVARES BATISTA· OAB PA 13030· CPF 576.***.***-34

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PA 19762· CPF 427.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

KATIA REGINA FERNANDES DOMINGOSCPF

Reu

JORGE ROSA DOMINGOSCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

ILDEMAR EGGER JUNIOR· OAB DF 36018· CPF 000.***.***-78

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA REGINA FERNANDES DOMINGOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JORGE ROSA DOMINGOS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Autor:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811829-49.2024.8.19.0211. AUTOR: KATIA REGINA FERNANDES DOMINGOS Nome: KATIA REGINA FERNANDES DOMINGOS Endereço: Rua Eucadia, 14, Anchieta, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21645-200 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JORGE ROSA DOMINGOS Nome: BANCO BRADESCO S/A Endereço: Alameda Rio Negro, 585, bloco D, conj 11/12/22, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Endereço: Avenid... (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 79.363,27

Autor

JOAO CARLOS TAVARESCPF

ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARESCPF

Reu

PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVACPF

ADRIANA DA SILVA FROTA

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 156049· CPF 087.***.***-30

Autor:

AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS· OAB RJ 228581· CPF 100.***.***-69

Reu:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 79.363,27

Autor

JOAO CARLOS TAVARESCPF

ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARESCPF

Reu

PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVACPF

ADRIANA DA SILVA FROTA

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 156049· CPF 087.***.***-30

Autor:

AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS· OAB RJ 228581· CPF 100.***.***-69

Reu:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 6.078,67

Autor

GABRIELLA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRUNO SALGADO DO NASCIMENTOCPF

Reu

VANESSA VILA NOVA LESSACPF

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Reu:

JANDER CASTRO DA SILVA· OAB RJ 250046· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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