JANDIR DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a mulherDecorrente de Violência DomésticaLesões Corporais+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JANDIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIS BENEDETTI· OAB PR 54088· CPF 054.***.***-00

Reu:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Reu:

ARÃO DE COL ZANDONÁ· OAB PR 69248· CPF 049.***.***-77

Reu:

LUIZ HENRIQUE BELTRAME· OAB PR 85136· CPF 088.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a mulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JANDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

ARÃO DE COL ZANDONÁ· OAB PR 69248· CPF 049.***.***-77

Autor:

LUIZ HENRIQUE BELTRAME· OAB PR 85136· CPF 088.***.***-95

Autor:

JOSE LUIS BENEDETTI· OAB PR 54088· CPF 054.***.***-00

Autor:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Reu:

ARÃO DE COL ZANDONÁ· OAB PR 69248· CPF 049.***.***-77

Reu:

LUIZ HENRIQUE BELTRAME· OAB PR 85136· CPF 088.***.***-95

Reu:

JOSE LUIS BENEDETTI· OAB PR 54088· CPF 054.***.***-00

Reu:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 60296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 43547

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 89070

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 60296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 43547

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 89070

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 60296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 43547

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 89070

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 60296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 43547

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 89070

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011593-44.2021.8.21.0001/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET AUTOR: JANDIR DA SILVA ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 09/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 194... (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDACI DETOFOLCPF

Reu

EROTIDES BARANOSKICPF

JANDIR DA SILVA

OSMAR VIEIRA BORGESCPF

IRAJA FABRISCPF

JAIR CELESTINO DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PAULA TAISA COSTA· OAB SC 054624· CPF 093.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição (21/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (06/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER· OAB RS 080210· CPF 004.***.***-59

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER· OAB RS 080210· CPF 004.***.***-59

Reu:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIUZE BUDKEVICZ· OAB SC 019544· CPF 003.***.***-14

Reu:

MARIUZE BUDKEVICZ· OAB SC 019544· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIUZE BUDKEVICZ· OAB SC 019544· CPF 003.***.***-14

Reu:

MARIUZE BUDKEVICZ· OAB SC 019544· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 20.786,18

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/02/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 3.493,04

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JANDIR DA SILVA BARRETO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB PI 22029· CPF 066.***.***-01

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Reu:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB PI 22029· CPF 066.***.***-01

Reu:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6010016-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANDIR DA SILVA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova or... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB PI 22029· CPF 066.***.***-01

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Reu:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB PI 22029· CPF 066.***.***-01

Reu:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6010016-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANDIR DA SILVA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova or... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 4.984,00

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 4.984,00

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033412-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANDIR DA SILVA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada pela parte autora. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe do valor descrito na planilha como total bruto, intimando o Reclamado para p... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR DA SILVA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033412-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANDIR DA SILVA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada pela parte autora. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe do valor descrito na planilha como total bruto, intimando o Reclamado para p... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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