JANE RENATA CONGIO REIS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 19.174,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

F REIS & CIA LTDA - MECNPJ

GERTRUDES RIBEIRO DOS REISCPF

CELIO RIBEIRO DOS REISCPF

JANE RENATA CONGIO REISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

VANTUIL DE PAULA· OAB MG 77413· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 19.174,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

F REIS & CIA LTDA - MECNPJ

GERTRUDES RIBEIRO DOS REISCPF

CELIO RIBEIRO DOS REISCPF

JANE RENATA CONGIO REISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE· CPF 084.***.***-30

Autor:

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

Reu:

VANTUIL DE PAULA· OAB MG 77413· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 305.363,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HELIO MORALES LEALCPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

HELIO MORALES LEALCPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Reu

HELIO MORALES LEALCPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 17.884,59

Autor

ALEXANDRE BEINOTTICPF

HELIO MORALES LEALCPF

THIAGO CONDE MOURACPF

PEDRO CONGRO LEAL FALCO DE OLIVEIRACPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

+ 2 outros

Reu

DECOLAR.COM LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 5.860,35

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

HELIO MORALES LEALCPF

THIAGO CONDE MOURACPF

PEDRO CONGRO LEAL FALCO DE OLIVEIRACPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

ALEXANDRE BEINOTTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 140.114,29

Autor

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

CONSORCIO UFN IIICNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318

Reu:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Outros

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083· CPF 418.***.***-65

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Autor:

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Autor:

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Autor:

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Reu:

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Reu:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 140.114,29

Autor

MARCELA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Autor:

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Reu:

FELIPE BRANDÃO· OAB SP 428934

Reu:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 9.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA CONGRO LEALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 9.900,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CONGRO LEALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Congro Leal - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803538-89.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CONGRO LEALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 75.530,61

Autor

RENATA CONGRO LEALCPF

ALEXANDRE BEINOTTI ADVOCACIACNPJ

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 160052· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 1.378.015,08

Autor

MARCELA CONGRO LEALCPF

ALEXANDRE BEINOTTI ADVOCACIACNPJ

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

CONSORCIO UFN IIICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Reu:

CAROLINA VIDOTTI CALDAS MORONE· CPF 396.***.***-79

Reu:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Reu:

ANNA CECÍLIA LEME DA SILVA· OAB SP 329314

Reu:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· CPF 023.***.***-52

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083· CPF 418.***.***-65

Autor:

FELIPE BRANDAO ANDRE· CPF 057.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB SP 216469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB SP 216469

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB SP 216469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 465.475,93

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA CONGRO LEALCPF

FERNANDA CONGRO LEALCPF

RENATA CONGRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Autor:

FLÁVIO GALDINO· OAB MS 256441

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB SP 216469

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 25.056,26

Autor

RENATA CONGRO LEALCPF

ALEXANDRE BEINOTTI ADVOCACIACNPJ

Reu

SHIRLEY ASSISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Autor:

GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI· OAB MS 10895· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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